A Procuradoria Regional da República da 4ª Região, enviou um documento à corte pedindo que os embargos, apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, sejam rejeitado. O julgamento está previsto para a quarta-feira (18).
Para o Ministério Público Federal, os embargos não devem ser considerados pois a defesa pretende “rediscutir o mérito da decisão, com a modificação do julgado proferido”. Com este acordo sendo julgado haveria incompatibilidade com o julgamento, que deveria se dedicar a análise das omissões do julgamento anterior, que se referem aos embargos de declaração, e não no julgamento de origem.
A defesa apontou omissão do julgamento do TRF-4 no caso de imparcialidade do juiz responsável pelo processo, Sérgio Moro. Também indica a falta de clareza do magistrado na caracterização e fundamentação do crime de corrupção passiva do qual Lula foi acusado e pelo qual foi condenado em 1ª e 2ª instâncias. Outra alegação diz respeito das tratativas entre o ex-presidente com Léo Pinheiro, delator do caso, pois o segundo teria afirmado que nunca falou com Lula sobre o assunto.
O procurador, Adriano Augusto Guedes afirma que as omissões apontadas não se justificam. No caso da omissão na caracterização de corrupção passiva, a defesa questiona a consideração de depoimentos como os de Delcídio do Amaral e Pedro Corrêa, a partir da contradita ocorrida. Guedes traz a resposta do próprio julgamento “por seu todo e não por excertos isolados” e que as provas avaliadas teriam sido adequadas para verificar a influência do ex-presidente nas indicações na Petrobras.
A defesa do ex-presidente afirmou que haveria omissão na caracterização do recebimento de vantagens, pois, não teria provas suficientes que ligassem o triplex do Guarujá a Lula. No documento, o procurador repete os argumentos do acórdão do julgamento dos primeiros embargos segundo os quais havia “provas suficientes de que a unidade triplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida, porque interveio a Operação Lava Jato e a prisão dos empreiteiros envolvidos, entre eles José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), da construtora OAS”.
A defesa questiona o argumento que remete a tratativas entre Lula e Léo Pinheiro. No documento, o MPF afirma que “em nenhum momento o acórdão que julgou a apelação criminal. afirmou que houve tratativa de valores entre Léo Pinheiro e Luiz Inácio Lula da Silva. O que houve foi a tratativa a respeito de melhorias no imóvel e, quanto a isso, não há qualquer dúvida”, pontua.