A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, emitiu um novo despacho, dessa vez, negando o pedido de suspensão de liminar a pedido do ex-presidente da Câmara Municipal de Arapiraca, vereador Thiago Severino Lopes, o Thiago ML.
Desde o dia 20 deste mês que a Câmara tem uma nova mesa diretora para o biênio 2023/2024. Em nova composição os vereadores elegeram a seguinte direção do Legislativo: Sérgio do Sindicato como presidente; Doutora Fany vice-presidente; primeiro-secretário foi eleito o vereador Edvânio do Cangandu; na segunda secretaria foi eleito o vereador Márcio do Canaã e o vereador Adriano Targino no cargo de terceiro-secretário.
Logo que foi afastado da presidência da Câmara, o vereador Thiago ML recorreu ao STF pedindo suspensão da liminar judicial. Mas nesta segunda-feira, 29, a ministra Rosa Weber negou.
Na decisão, Rosa Weber se pronunciou e foi enfática ao negar seguimento à suspensão de liminar:
“Em suma: o Poder Judiciário, mesmo quando instado por agentes políticos, a resolver questões de natureza meramente regimental, não pode assentar o verdadeiro, o correto e o adequado sentido das normas internas do corpo legislativo, devendo atuar com absoluto respeito e deferência às soluções empreendidas pelo Poder Legislativo. 53. Os vícios processuais acima apontados impedem o conhecimento da presente medida. 54. Ante o exposto, nego seguimento à presente suspensão de liminar (RISTF, art. 21, § 1º). 55. À Secretaria Judiciária, para que retifique a autuação para excluir a CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPIRACA/AL da condição de autora e incluir como autor THIAGO SEVERINO LOPES DOS SANTOS.
56. Oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e ao Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Arapiraca/AL, para ciência da presente decisão.
Publique-se.
Brasília, 26 de maio de 2023.
Ministra Rosa Weber
Presidente