O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, negou um pedido formulado pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender os efeitos da condenação e permitir ao petista concorrer à Presidência da República.
Com base no comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), a defesa do ex-presidente pretendia afastar os efeitos de sua condenação na Lava Jato. Para Fachin, o pronunciamento do Comitê da ONU não alcançou o efeito de suspender a decisão do TRF-4 que condenou Lula.
No texto enviado ao STF os advogados do petista, Cristiano Zanin e Valeska Zanin, argumentaram que não cabe aos órgãos do Judiciário investigar as decisões proferidas pelo Comitê da ONU, mas, sim cumprir com as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.
Eis um trecho da decisão:
“O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido (do TRF-4), reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral; ii) as alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida”.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) barrou a candidatura do ex-presidente com base na Lei da Ficha Limpa e determinou que a chapa tem até dia 11 de setembro para indicar outro candidato.
Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e está preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, no Paraná desde abril.