O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) entregou 416 títulos de propriedade para residentes do município de Delmiro Gouveia, nesta sexta-feira (8), por meio do programa Moradia Legal III. Para o vice-presidente do TJAL, Celyrio Adamastor, “O Poder Judiciário sente-se engrandecido por fazer mais essa ação de cidadania, entregando à população carente essas escrituras”.
Em parceria com as prefeituras locais e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), o programa de regularização fundiária viabiliza gratuitamente os documentos para famílias de baixa renda.
“Isso vai garantir a segurança, nunca ninguém vai dizer que vocês não são proprietários. Valoriza o imóvel, possibilita o acesso ao crédito bancário para reformar ou ampliar, e sobretudo uma moradia digna, conforme determina a Constituição Federal”, discursou o juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do Moradia Legal.
O magistrado destacou ainda que, só nesta gestão, o Tribunal já se aproxima de 5 mil títulos entregues. Somada às outras edições do programa, já foram 35 mil famílias beneficiadas.