O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a transição para o fim da escala 6×1 será feita em até um ano após a promulgação da lei. Motta disse que o texto vai prever a redução de 44 para 40 horas semanais. “A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso.
Nós faremos a redução de 44 horas pra 40”, declarou. Segundo ele, o formato foi definido “em consenso com o governo” e busca atender ao apelo dos trabalhadores sem desconsiderar o tempo de adaptação das empresas.
Houve uma reunião na manhã desta segunda-feira (25) entre o presidente Lula e Motta, com a presença dos ministros José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho). Motta afirmou:
“Isso atende o apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo, dá um tempo para que os setores possam se organizar e nós vamos com isso garantir essa transição que se falou muito que seria em tantos anos tal, mas a posição final da Câmara dos Deputados em consenso com o governo é de poder fazer essa transição em um ano.”
O relator Leo Prates (Republicanos-BA) deve apresentar o parecer ainda nesta segunda. A proposta (PEC) precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, exigindo apoio de ao menos 308 deputados em cada etapa.
Motta também defendeu flexibilizar a regra que hoje permite ao microempreendedor individual (MEI) contratar apenas um empregado com carteira assinada
. “A ideia é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas”, afirmou. A medida ajudaria empresas menores a se adaptar à redução da jornada. O ministro Luiz Marinho pediu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), dê celeridade à votação após a aprovação na Câmara.
