20 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

MP/AL: Militares pedem apoio para regulamentação do banco de horas

Petição formal será entregue na próxima semana

O Movimento Unificado dos Militares esteve na Sede das Promotorias de Justiça para uma reunião com o promotor de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, Magno Alexandre Ferreira Moura, a fim de apresentar um parecer, ou melhor, estudo sobre o banco de horas dos policiais e bombeiros militares.

Representado pela ACS/AL, ABMAL, ASSMAL e ASSOMALN, o Moveimento foi acompanhadas pelo consultor jurídico da Associação dos Cabos e Soldados em Alagoas, José Erionaldo, que apresentou o ofício e o parecer elaborado por este movimento.

O presidente da ACS/AL, Cabo Wellington, falou da importância de seguir uma carga horária a exemplo de estados como Minas Gerais e Santa Catarina.

“Nestes Estados, bem como na guarda municipal de Maceió e a Polícia Rodoviária Federal seguem uma linha de banco de horas. Nós sempre ultrapassamos a carga horária e, no caso de exceder pleiteamos indenização ou folga, pois do jeito que está fere o princípio da dignidade humana. Nossa luta é pela regulamentação”, pontuou.

O promotor Magno Alexandre Ferreira Moura pediu as lideranças que reúnam todos os documentos necessários para que seja aberto um procedimento. “Entendi que estão pleiteando, mas preciso de todos os documentos reunidos com os detalhes das pautas relacionadas ao banco de horas”.

As lideranças militares juntamente com o advogado da entidade irão formalizar a petição e entregarão na próxima semana ao promotor.