O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) propôs um acordo de não persecução penal aos gestores dos municípios alagoanos com prazo de quatro meses para o encerramento dos lixões.
No documento, os gestores assumiriam o compromisso de começar a dar destinação correta aos resíduos sólidos até fevereiro de 2018 e, em contrapartida, o MPE/AL não ajuizaria nenhuma denúncia contra os prefeitos por descumprimento de duas leis federais, uma delas, a que trata dos crimes ambientais.
A reunião para discutir o assunto aconteceu na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), na manhã desta segunda-feira (30).
No acordo, cuja cópia está disponível com a presidência da AMA, o prefeito vai se comprometer com o Ministério Público a, dentro de 120 dias, fazer o descarte do lixo da forma ambientalmente adequada. Tal destinação dos resíduos sólidos da cidade pode feita em aterro sanitário ou em uma CTR, que é a central de resíduos sólidos.
O acordo também prevê que o chefe do Poder Executivo assine um termo de ajustamento de conduta com o promotor de justiça da cidade para que aquela área degradada seja recuperada em até cinco anos.
Atualmente, em Alagoas, além do aterro de Maceió, que atende somente o lixo produzido na capital, existe um Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos (Cigres) em funcionamento.
É o Cigres do Sertão, que contempla as prefeituras de Olho d´Água das Flores, Batalha, Senador Rui Palmeira, Carneiros, Monteirópolis, São José da Tapera, Olivença, Santana do Ipanema, Belo Monte, Pão de Açúcar, Maravilha, Palestina e Cacimbinhas.
Há também duas CTRs privadas: a metropolitana, localizada m Pilar; e a do agreste, que fica no município de Caraíbas.
Reunião com prefeitos
O presidente da AMA, Hugo Wanderley, comprometeu-se a se reunir com os prefeitos e os presidentes dos cinco Cigres de Alagoas – Região da Bacia Leiteira, Região do Sertão, Região do Agreste, Região da Zona da Mata, Região Sul, Região do Litoral Norte e Região Metropolitana para saber se haverá tempo hábil para que eles entrem em funcionamento até o prazo dado pelo Ministério Público.
“Queremos trabalhar em parceria como Ministério Público, mas é preciso sabermos da situação de cada município. Conversaremos com os prefeitos de cada um deles para vermos as condições de adequação ao que está recomendando o CNMP”, informou.