Dez promotores do Ministério Público de São Paulo que investigam corrupção decidiram que não vão assinar um acordo com a Odebrecht para receber provas de que houve pagamento de propina em obras do Metrô, CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), Dersa e DER (Departamento de Estradas de Rodagem).
Segundo eles, há irregularidades no texto, como a ausência de concordância da CGU (Controladoria Geral da União) e da AGU (Advocacia Geral da União) com os termos acertados, como está previsto na legislação brasileira.
Sem endossar os termos do acordo, os promotores não receberão as provas que fazem parte do trato e que serviriam para sustentar ações contra aqueles que são apontados pela Odebrecht como recebedores de propina.
O resultado prático do impasse com os promotores de São Paulo é que as investigações sobre autoridades dos governos de Geraldo Alckmin e José Serra, respectivamente o “Santo” e o “Careca” da lista da empreiteira, ambos do PSDB e da gestão de Gilberto Kassab na Prefeitura de São Paulo devem atrasar ainda mais. Há risco de prescrição em algumas ações. Alckmin, Serra e Kassab negam ter recebido suborno da Odebrecht.
Acordo ilegal
A ilegalidade no acordo de leniência da Odebrecht foi apontada em decisão do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, que julga os recursos de decisões do juiz Sergio Moro. O TRF analisava um pedido da União para que a Justiça mantivesse o bloqueio de bens da empresa.
O acordo da Odebrecht foi feito com um órgão, o Ministério Público Federal, que não tem poderes para isso, segundo a juíza do TRF Vânia Hack de Almeida. Ela disse em agosto que o acordo terá de ser refeito. Não há, porém, decisão final sobre a legalidade desse acordo.
Apesar dessas divergências, tanto os promotores quanto a própria Odebrecht cogitam a negociação de um acordo paralelo à leniência.
Os promotores têm experiência nessa área. Já fizeram acordos com o Deutsche Bank, UBS e Citibank, usados pelo ex-prefeito Paulo Maluf para esconder dinheiro desviado de obras, e com a Alstom.
Leniência
Acordo de leniência é uma espécie de delação, mas da empresa, não de pessoas que se envolveram com suborno.