Para apurar denúncia de nepotismo na Prefeitura de São Sebastião, o Ministério Público de Alagoas instaurou procedimento preparatório de inquérito civil nesta sexta-feira, 1º de março. De acordo com a portaria, neta do prefeito da cidade teria sido contratada para assumir a Procuradoria do Instituto de Previdência e Amparo Municipal (IPAM).
A promotora de Justiça Shanya Espíndola explica que, além do parentesco direto com o chefe do Poder Executivo, a denúncia indica que a profissional que não teria a qualificação necessária para assumir o cargo, tendo em vista ter se formado recentemente no curso Direito.
“A prática de nepotismo, quando constatada, viola as garantias constitucionais de impessoalidade, que são próprios à administração pública, pois privilegia as relações de parentesco em vez da capacidade técnica. Por esse motivo, o MPAL está apurando o caso”, informou a promotora.
Ela explica que, primeiramente, o MPAL tentou informações junto à Prefeitura de São Sebastião por meio da instauração de uma notícia de fato, mas não obteve êxito, o que motivou o inquérito civil.
Perturbação do sossego
Ainda em são Sebastião, o MPAL instaurou outro procedimento preparatório de inquérito civil para investigar denúncias de perturbação do sossego alheio e desvio de finalidade do patrimônio público. De acordo com a promotora de Justiça Shanya Espíndola, particulares estariam utilizando aparelhos de som em alto volume e comercializando bebidas alcoólicas em três praças públicas da cidade.
“Considerando a necessidade de preservar o direito ao uso do espaço público, o MPAL, na qualidade de fiscal da lei, vai colher mais informações junto à gestão municipal na busca por uma solução para o problema”, declarou a promotora de Justiça.