25 de maio de 2022Informação, independência e credibilidade
Justiça

MPE-AL adere a campanha de combate à violência sexual infanto-juvenil e mobiliza prefeitos

Também foi assumido o compromisso de aderir ao Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho do Preso e Egresso do Sistema Prisional

Com o intuito de incentivar as vítimas a romperem o silêncio, de modo que o crime de violência sexual contra crianças e adolescentes se torne menos invisível à sociedade e às autoridades constituídas, o Ministério Público do Estado de Alagoas aderiu à campanha O Levante (#agoravcsabe), aprovada em âmbito nacional pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e apoiada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH).

O órgão ministerial também começou um trabalho de mobilização junto as prefeituras das 102 cidades alagoanas, conselhos de direito, conselhos tutelares e outras entidades e instituições, de modo que poderes públicos e sociedade civil organizada se unam na adoção de estratégicas para o enfrentamento a esse tipo de tragédia social. 

O objetivo da campanha #agoravocesabe é combater esse fenômeno, focando na conscientização geral sobre a questão, na desnaturalização da prática, no estímulo à denúncia e no aprimoramento das redes protetivas, da legislação sobre o tema, bem como da qualidade da informação e dos dados sobre o problema.

A adesão ao levante garante mais força à passeata virtual que acontecerá no dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

“Durante a nossa última reunião do CNPG, o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) nos apresentou a campanha e todos os procuradores-gerais entenderam a importância de intensificar a discussão sobre o tema e incentivar essa iniciativa. Sabemos que esse é o tipo de crime capaz de causar danos físicos e psicológicos irreparáveis às vítimas”. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, chefe do MPAL.

O Núcleo de Defesa da Infância e Juventude do MPAL começou uma mobilização estadual envolvendo todas as prefeituras, conselhos municipais, conselhos tutelares e entidades e demais instituições que trabalham na proteção da infância e juventude.

Nas tratativas junto aos gestores públicos, está sendo com o apoio da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) que o Ministério Público está cobrando as prefeituras para que elas  criem, no âmbito de suas próprias cidades, campanhas junto à população para levar mais conscientização a cada cidadão. 

Dados nacionais

Segundo o Instituto Liberta, autor da iniciativa, 60,6% de todos os estupros registrados no Brasil em 2020 foram contra meninas de menos de 13 anos, o que significa que quatro garotas foram estupradas por hora.

A entidade também aponta que mais de 21 mil meninas entre 10 e 14 anos engravidam por ano no Brasil e que 6 entre 10 mães adolescentes não estudam nem trabalham no país. Além disso, de 4 a 8 anos é a idade da maior parte dos meninos vítimas dessa violência.

Ainda de acordo com o Liberta, 86% das violências são praticadas por conhecidos e 67% dos casos acontecem dentro das residências. Na página www.agoravcsabe.com.br há mais informações detalhadas sobre a iniciativa.

Presos egressos

Após uma reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira (12), o Ministério Público do Estado de Alagoas resolveu aderir ao Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho do Preso e Egresso do Sistema Prisional.

As tratativas aconteceram durante uma reunião entre o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, Rafael Gazzanéo Júnior.

No encontro, os chefes das duas instituições conversaram sobre a Recomendação nº 86/21 do Conselho Nacional do Ministério Público que, em seu texto, orienta os ramos e as unidades do MP brasileiro a adotarem medidas estruturantes para a melhoria das condições ambientais e de acesso ao trabalho no âmbito do sistema prisional.

No acordo de cooperação técnica, que deverá também contar com a parceria do Poder Executivo estadual – os chefes dos dois MPs cuidarão dessa agenda com o governador, a finalidade conjunta será de cunhos educativo e produtivo, por meio da organização e métodos de trabalho que sigam precauções relativas à saúde e à higiene e que sirvam de instrumento de ressocialização.

“Será uma iniciativa construída a muitas mãos, com todos imbuídos do propósito de oferecer mais dignidade humana ao preso, fortalecendo, assim, o conceito do valor social do trabalho. Iremos nos basear na Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, que foi instituída pelo Decreto nº 9.450/18, que é voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema”. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

Para Rafael Gazzanéo Júnior, é preciso se intensificar as parcerias, de modo a se buscar a ressocialização dos custodiados.

“É de fundamental importância a ampliação dessa rede de cooperação, envolvendo os setores público e privado e a sociedade civil organizada, em prol da capacitação de condenados a penas privativas de liberdade, bem como dos recuperandos e egressos do sistema prisional”.

Também participaram da reunião o chefe de gabinete do MPAL, promotor de Justiça Humberto Bulhões, o promotor de Justiça Luiz Vasconcelos, e o procurador do MPT Luiz Felipe dos Anjos.