O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar e 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, celebrou Termos de Ajustamento de Conduta que disciplinarão a realização dos festejos exatamente nestas cidades.
Os documentos preveem horários de início e encerramento dos shows e desfiles de blocos e como devem proceder os órgãos responsáveis pela fiscalização do evento para que tudo aconteça dentro da normalidade.
Assinado pelos promotores Dênis Guimarães, Adilza Inácio de Freitas, Martha Bueno e representantes da Polícia Militar de Alagoas, Corpo de Bombeiros e membros da Comissão Organizadora, os temos determinam os horários do início e fim das festividades, em todos os dias de festa.
Disponibilidade de banheiros químicos, contratação de seguranças, garantia do espaço público e campanhas informativas devem estar disponíveis para moradores e turistas que desejem curtir o feriadão de Carnaval.