O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) recomendou, nessa terça-feira (5), que as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde adotem todas as providências necessárias para que seja realizado o preenchimento, obrigatório, do campo da raça/cor, pelos profissionais atuantes nos serviços médico-hospitalares, respeitando o critério de autodeclaração do paciente.
O objetivo é que, em caso de necessidade, os poderes públicos tenham os dados necessários para identificar os grupos étnicos diagnosticados com SARS-CoV – 2 ou Covid-19.
Esse preenchimento de informações deve ocorrer dentro dos padrões utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quando do registro das notificações nos sistemas de informação em saúde, para os casos de atendimentos sob suspeita ou diagnosticados com SARS-CoV – 2, Covid-19.
Os dados também devem constar nos boletins sobre a Covid–19 que são produzidos pelo Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde (CIEVS/AL) para que seja feita a publicização à população.
Os promotores de justiça também querem que seja feita a retificação de todos os boletins já divulgados pelo CIEVS/AL, de modo que neles passem a constar a informação sobre raça e cor e que, após a correção, eles sejam novamente disponibilizados nos sites oficiais para eventuais consultas.
A Recomendação Conjunta nº 01/2020 foi expedida pelas 61ª e 26ª Promotorias de Justiça da Capital, cujos promotores são Antônio Sodré de Souza e Louise Teixeira.