O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) entregou, na manhã desta segunda-feira (11), dezenas de certificados aos prefeitos alagoanos que cumpriram com o acordo firmado com a instituição ministerial e encerraram seus lixões. O fechamento dos vazadouros tornou Alagoas o 1º estado do Norte/Nordeste e o 3º do Brasil a atingir a marca de todos os municípios fazendo a correta destinação dos resíduos sólidos. O próximo passo será a recuperação das áreas degradadas que receberam, por anos, o lixo dessas cidades.
A solenidade foi realizada no prédio-sede do MPE/AL, no bairro do Poço, e reuniu prefeitos, representantes do Governo de Alagoas e da Prefeitura de Maceió e algumas entidades. Na ocasião, o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, reforçou que a Ministério Público buscou o caminho da conciliação como forma de solucionar o problema histórico envolvendo o crime ambiental de manutenção dos lixões.
“Por meio dos acordos de não persecução penal, o Ministério Público agiu diante da lei ingrida, mas o caminho não foi o ajuizamento de uma ação. Queríamos conciliar e encontramos a melhor saída jurídica para dar fim a esse grave dano ao meio ambiente. Assinamos 44 acordos e, mesmo os gestores que preferiram não formalizar o documento, atenderam a esse chamamento coletivo, que também teve a participação da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), do Instituto do Meio Ambiente (MA) e da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (Semarh). O resultado foi que homens e mulheres públicos cumpriram o compromisso firmado com o MP de Alagoas e entenderam a importância de fechar os vazadouros dos seus municípios”, explicou o chefe do MPE/AL.
Amigo do meio ambiente
Durante a solenidade, 68 prefeitos e cinco procuradores do município – que representaram os gestores na cerimônia, receberam o certificado de “Amigo do Meio Ambiente”. Foi a forma que o Ministério Público encontrou para homenagear os chefes dos executivos municipais por terem mantido a palavra e encerrado os vazadouros das suas cidades. Os demais prefeitos que não puderem comparecer ao evento vão receber posteriormente o documento.
“Esse dia de hoje precisava mesmo ser celebrado. Ministério Público e prefeituras não precisam andar em lados opostos. Pelo contrário, se a orientação nos chega, a gente tenta acertar, como foi o caso desse acordo proposto pela instituição. Temos atualmente 100% dos municípios com seus vazadouros encerrados e, para alcançar esta meta, não foi necessária sequer uma representação criminal. Todos saímos ganhando”, garantiu o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, Hugo Wanderley, também prefeito de Cacimbinhas.
O governador de Alagoas, Renan Filho, o presidente do Instituto do Meio Ambiente (MA), Gustavo Lopes, o titular da Secretaria Estadual de meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Alexandre Ayres, e o presidente da AMA, Hugo Wanderley, também receberam o mesmo certificado em função de terem participado ativamente do encerramento de todos os lixões.