O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) firmou, nesta quarta-feira (30), com as polícias Civil e Militar, secretarias municipais e Conselho Tutelar, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente às tradicionais festividades juninas no município do Pilar. O documento, composto por 35 cláusulas, trata de pormenores de todo o cronograma dando as devidas responsabilidades a cada participante da reunião. Com a iniciativa, o promotor de Justiça, Sílvio Azevedo, quer garantir a ordem, a segurança e o bem-estar dos cidadãos.
“A cidade do Pilar já tem uma característica de violência e quanto mais atenção for dada, principalmente em época de festividades juninas, mais segurança podemos garantir aos pilarenses. Além disso, o local mantém uma tradição que atrai pessoas de outros lugares, provocando grande aglomeração durante todo a programação que vai do casamento matuto aos shows. O TAC convida a todos para a responsabilidade e é a maior tentativa para que façamos registros pacíficos”, afirma o promotor Sílvio Azevedo.
No cronograma, as atividades começam com o noivado matuto no dia 10 de junho e terminam no dia 29 com o casamento e shows na orla lagunar. Dos horários determinados para o encerramento, diário, das apresentações de bandas, a festa de São Pedro é a que tem o período mais prolongado e vai até as 3h. Ao município foi dada a incumbência de liberar, desde que haja o vará de funcionamento, qualquer evento particular inclusive com palco. No entanto com a montagem sendo acompanhada por um engenheiro e após sendo submetida à revisão do Corpo de Bombeiros.
O TAC também ressalta a questão da perturbação do sossego alheio e não será permitido, conforme o documento, qualquer tipo de emissão sonora durante os percursos dos desfiles, após o término dos eventos, inclusive a exibição de sons em carros particulares.Todos os estabelecimentos deverão ser minuciosamente fiscalizados sendo evidenciadas as condições sanitárias e a permissão para o funcionamento. Caso sejam flagrados sob qualquer tipo de irregularidade podem ser penalizados com a cassação de licenças e alvarás.
Segurança
Caberá á Polícia Militar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, bem como o patrulhamento nos dias de Jogos do Brasil. Também será dela, por meio do Batalhão de Trânsito, fazer abordagens a veículos, antes e depois dos eventos e fiscalizar o estado de sobriedade dos condutores dos trios elétricos e similares que serão utilizados no evento. Já a Guarda Municipal cuidará da proteção ao patrimônio, bens e serviços públicos municipais, mas também apoiará a SMTT e a Vigilância Sanitária.
De acordo com o plano operacional, a Polícia Civil do Estado de Alagoas ficará em sintonia constante com o Comando de Policiamento da Capital a fim de otimizar o trabalho de cada polícia, dentro de suas esferas de competência. O número do contingente a ser empregado nos festejos juninos do Pilar, ainda será estipulado e informado ao Ministério Público.