4 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade
Expresso

Nem o mínimo se salva: Governo avalia congelar salário e não aplicar aumentos

Medida poderia ser aplicada em situações de aperto fiscal e anularia aumento obrigatório anual

O Ministério da Economia já estuda o congelamento do salário mínimo em situações de aperto fiscal. A ideia é retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação. Com a medida, essa previsão deixaria de existir. O congelamento do salário mínimo seria permitido para ajudar no ajuste fiscal por um período. Uma das hipóteses é que o valor fique travado por dois anos.

A medida seria incluída na Proposta de Emenda à Constituição que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso. De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e é debatido por um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.