O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas não contava com a aposentadoria do Conselheiro Luiz Eustáquio Toledo, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou todas as liminares de magistrados e conselheiros que solicitavam a mesma regalia assegurada aos ministros dos tribunais superiores. Imaginava-se no TCE que o STF iria empurrar a decisão com a barriga. Tanto é assim que o Tribunal havia indicado Luiz Eustáquio para representar a corte na entrega do titulo de cidadão honrário de Maceió ao ministro Marco Aurélio Mello.
O ministro do Supremo receberá o titulo da Câmara de Vereadores em solenidade marcada para às 10 horas desta sexta-feira,22, no auditório do Tribunal de Contas. Agora o conselheiro Otávio Lessa, presidente da corte, terá que indicar um novo nome. E por que não ele mesmo?
A razão é que conselheiros e desembargadores alagoanos estarão reunidos nesse mesmo horário na residência do Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luiz Damasceno, no município de Piranhas. O desembargador José Carlos Malta foi designado para representar o TJ. Portanto, o quórum do judiciário alagoano e da corte de contas para prestigiar o ministro do STF estará comprometido, a não ser que as aitoridades locais mudem de ideia e participem da solenidade da Cãmara Municipal.
O certo é que Luis Eustáquio até poderá se fazer presente à sessão na sede do Tribunal, mas não mais representará o TCE por que o Supremo derrubou a pretensão dele se ser o primeiro conselheiro bengala do Estado de Alagoas.