Projeto de Alexandre Ayres proíbe comercialização de áreas desocupadas por desastre ambiental
O deputado Alexandre Ayres (MDB) comunicou nesta terça-feira, dia 16, que protocolou o projeto de lei (PLO nº 338/2023) para proibir a comercialização de áreas que tenham sido desocupadas em decorrência de desastres ambientais.
O parlamentar foi motivado pela audiência pública realizada no Senado Federal sobre a tragédia ambiental provocada pela Braskem em bairros de Maceió. Ayres estava em Brasília e representou a Casa de Tavares Bastos.
Seu projeto defende que áreas como os bairros atingidos pela mineração da Braskem não sejam vendidas, mesmo que tenha ocorrido o pagamento da indenização. "As áreas desocupadas em decorrência de desastres ambientais deverão ser destinadas à convivência coletiva da sociedade, respeitando os princípios da sustentabilidade e da preservação ambienta