Conselho de tribunais pede prioridade para casos de corrupção em julgamentos
Encerrado no último final de semana, o 105° Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado no Rio de Janeiro, encaminhou para os tribunais de justiça estaduais a orientação para priorizar e agilizar o julgamento dos processos relacionados aos chamados “crimes de colarinho branco”. A Carta do Rio de janeiro também insiste no compromisso de investir na desjudicialização da cobrança de dívidas ativas dos estados e municípios.
Mais do que isso, o documento enfatiza a necessidade de exigir ressarcimento da União pelo trabalho da Justiça estadual em relação às ações previdenciárias e execuções fiscais de interesse da União e reitera posição contrária ao projeto 1775/2015 que trata do Registro Civil Único.
Confira a íntegra do documento:
CARTA DO RIO DE JANEIRO