Justiça

Antes de começar a votação, no dia da eleição, a urna eletrônica de cada seção eleitoral emite um documento informando que não existe voto registrado no equipamento. Essa espécie de relatório se chama zerésima e sua impressão é autorizada pelo presidente da mesa receptora de votos, após a inicialização da urna. O procedimento está previsto na Resolução TSE nº 23.611/2019. Esse é um dos vários mecanismos de auditoria da Justiça Eleitoral que garante a segurança e a transparência da eleição. A votação em uma urna eletrônica só pode ser iniciada depois que a zerésima for impressa, por volta das 7h, antes de o primeiro eleitor se dirigir ao equipamento para votar. O procedimento é feito em cada uma das seções eleitorais, na presença de mesárias e mesários e de fiscais de partidos pol

O mês de outubro é sempre movimentado e os pais têm aquela dúvida para corresponder, a contento, às expectativas dos filhos em relação aos presentes em comemoração ao Dia das Crianças e, além disso, se deparam muitas vezes com preços exorbitantes. Pensando nisso, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor, emitiu nota com o propósito de orientar sobre a forma correta de efetuar as compras. CONFIRA A TABELA O coordenador do Núcleo, promotor de Justiça Delfino Costa Neto, ressalta que é preciso ficar atento não somente às promoções, mas na segurança e qualidade dos produtos. Delfino Neto explica o que é preciso para se certificar de que entregará aos filhos um produto seguro e que não será prejudicial. “É preciso que os pais fiquem atentos ness

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), durante sessão presencial realizada nesta quinta-feira (03), deferiu o pedido de tropas federais para Taquarana. A decisão segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve decidir sobre o reforço federal nesta sexta-feira (04). Na manhã desta quinta, os ministros do TSE aprovaram o envio das tropas federais para Chã Preta, Campo Alegre, Estrela de Alagoas, Marechal Deodoro, Maribondo, Roteiro e Teotônio Vilela. Os pedidos de São Luís do Quitunde, Barra de Santo Antônio, Paripueira, Maravilha e Lagoas da Canoa seguem aguardando a análise. Sobre os municípios onde houve o deferimento do reforço federal, o presidente do TRE destacou que “nessas localidades, o entendimento é de que há sério risco de interferência no

Foi a atuação do promotor de Justiça Antônio Vilas Boas que levou os jurados a condenarem por feminicídio, nesta quinta-feira (3), José Joabil da Silva a uma pena de 19 anos e três de prisão. Ele é réu na ação penal que vitimou Rafaela Emídio de Souza, em 16 de maio de 2022, no bairro do Vergel do Lago. Durante o julgamento, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) pediu a condenação de José Joabil da Silva por homicídio duplamente qualificado, tendo o crime ocorrido por emprego de meio cruel e por razões da condição do sexo feminino da vítima. De acordo com o promotor Antônio Vilas Boas, que atua na 47a Promotoria de Justiça (Tribunal do Júri), o laudo cadavérico apontou que Rafaela Emídio de Souza morreu por asfixia por esganadura, o que contrariou a versão dada pelo réu quan

A audiência ocorreu nessa quarta-feira (2), no Plenário Vereadora Irinauria Lima dos Santos, na Câmara de Vereadores de Coqueiro Seco, coordenada pelo promotor de Justiça Sílvio Azevedo, com atuação na 8ª Zona Eleitoral, com a pretensão de disciplinar o pleito eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) quer a ordem garantida e, para isso, convocou os representantes das coligações para assinarem um acordo que determina, a partir da mencionada data até o sábado (5), o encerramento de atos de campanhas às 19h. Sílvio Azevedo justifica a iniciativa explicando que os adeptos dos partidos vinham se provocando e urgiu, dessa forma, a necessidade de adotarmos providências. “Diante de alguns acontecimentos e de denúncias que nos chegaram, como método preventivo, achamos por bem limitar o h

Pelo menos nove estados brasileiros proibirão a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais, marcadas para o próximo domingo (6). Em seis deles, a medida valerá em todo o estado: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas. Em outros três, a medida será restrita a zonas eleitorais específicas. No Tocantins, serão quatro zonas, enquanto em Mato Grosso serão três, segundo informações dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Em Goiás, o TRE não informou sobre as zonas que terão a chamada Lei Seca, mas pelo menos uma delas anunciou que adotará a proibição. A proibição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições é decidida localmente pelas autoridades de segurança pública e eleitorais. A ideia é reduzir os riscos de desordem que prejudiquem o processo eleitora