5 de março de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

Jacuípe: MPAL aguarda a condenação de “Thor” por violência contra a mulher

Jacuípe: MPAL aguarda a condenação de “Thor” por violência contra a mulher

Justiça
O Ministério Público de Alagoas pediu a condenação de Ricardo Francisco da Silva, conhecido como Thor, por uma série de violações cometidas contra sua ex-companheira. Ele é acusado de sequestro e lesão corporal, entre outros crimes ocorridos em 2023 na cidade de Jacuípe. O processo aguarda as alegações finais da defesa e sentença. O réu está em prisão preventiva. De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Soares, o acusado não se contentava com o fim do relacionamento e passou a perseguir a vítima, ameaçando a sua integridade física e psicológica. “Ricardo causou dano emocional a ela ao tentar controlar suas ações mediante ameaça e limitando seu direito de ir e vir”, explicou o promotor. Diante desses episódios, o MPAL pediu que medidas protetivas fossem decretadas. Entre elas, que o
Dino vota a favor da condenação de 15 réus do 8 de janeiro

Dino vota a favor da condenação de 15 réus do 8 de janeiro

Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou nesta quinta-feira (29) a favor da condenação de 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foi o primeiro voto de Dino sobre os atos golpistas após tomar posse no Supremo na cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro de 2023. O ministro tomou posse na semana passada. Flávio Dino acompanhou voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, a favor da condenação dos réus, acusados de participar do financiamento dos atos que levaram à depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino fixou penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão. Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, ab
STF adia julgamento sobre revisão da vida toda do INSS

STF adia julgamento sobre revisão da vida toda do INSS

Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (29) a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do caso estava prevista para a sessão desta quinta-feira (29), mas o julgamento de ações sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro tomou todo o tempo da sessão. A nova data de julgamento não foi definida. Os ministros vão decidir se haverá alterações na decisão da própria Corte, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão entrou com um recurs
Caso Braskem: Defensoria assegura realocação de moradores dos Flexais e Rua Marques de Abrantes

Caso Braskem: Defensoria assegura realocação de moradores dos Flexais e Rua Marques de Abrantes

Justiça
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, recebeu, nessa quarta-feira, 28, uma comissão formada por representantes do Flexais de Cima e de Baixo e da Rua Marquês de Abrantes, localizados no bairro Bebedouro, a fim de prestar esclarecimentos sobre o andamento do processo que busca garantir a realocação das comunidades e o pagamento de indenizações justas aos moradores. As localidades sofrem com isolamento socioeconômico e problemas estruturais, em razão da tragédia geológica provocada pela mineradora Braskem. Na oportunidade, os cidadãos apresentaram novas informações sobre a situação das comunidades ao Defensor Público Ricardo Antunes Melro e expuseram que as dificuldades enfrentadas pelos residentes no local vêm aumentando. A
Após 21 anos, militares já na Reserva são condenados por triplo homicídio e uma tentativa no Pilar

Após 21 anos, militares já na Reserva são condenados por triplo homicídio e uma tentativa no Pilar

Justiça
A sociedade nem acreditava mais que os responsáveis pela barbárie ocorrida naquele 19 de janeiro de 2003, em frente ao “Bar do Beto”, na Chã do Pilar, município do Pilar, região metropolitana de Maceió, ainda fossem julgados e punidos por suas ações criminosas. Passados 21 anos, com sustentação firme e convincente do Ministério Público de Alagoas (MPAL) que tão bem foi representado pelo promotor de Justiça Frederico Monteiro, os policiais militares Wilson Rocha dos Anjos Filhos e Ailton Rocha dos Santos (já na reserva) foram condenados por triplo homicídio e tentativa de homicídio. A denúncia pediu que fossem julgados por duas qualificadoras que foram crime de homicídio qualificado e mediante recurso que tornou impossível a defesa das vítimas. Juntos eles receberam pena equivalente a m
Relatório do Código Eleitoral deve ser apresentado até próxima semana

Relatório do Código Eleitoral deve ser apresentado até próxima semana

Justiça
O relator da proposta que altera o Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse nesta quinta-feira (29) que deverá entregar o relatório da reforma do Código Eleitoral para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no máximo até a próxima semana,. Castro disse ainda que vai apresentar três propostas de Emenda à Constituição (PECs) para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. O texto da reforma do Código Eleitoral, aprovado na Câmara dos Deputados, em 2021, prevê uma série de alterações na legislação. Segundo o senador, a ideia é reunir todas as legislações que tratam da questão eleitoral em uma só. As mudanças, caso aprovadas, não valem para as eleições de 2024, que já estão com as regras definidas. “Hoje, q
Sem anistia: STF condena mais 15 pessoas por atos antidemocráticos

Sem anistia: STF condena mais 15 pessoas por atos antidemocráticos

Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 101 condenações. Os julgamentos foram realizados na sessão virtual encerrada no dia 23/2. Os réus foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Na mesma sessão, o Tribunal aceitou pedido da PGR para ampliar as denúncias contra 29 réus que, segundo as investigações, teriam cometido crimes mais graves do que foi apurado inicialmente. Intenção de derrubar governo A maioria do Plenário acompanhou o voto
STJ decidirá em março se Robinho cumprirá pena por estupro no Brasil

STJ decidirá em março se Robinho cumprirá pena por estupro no Brasil

Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 20 de março o julgamento do processo que vai decidir se o ex-jogador de futebol Robinho vai cumprir no Brasil a condenação por estupro definida pela Justiça da Itália. O caso será incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial. Robinho é alvo de um pedido de homologação de sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de 9 anos de prisão. Em novembro do ano passado,  a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STJ parecer favorável ao cumprimento da pena no Brasil. Na manifestação, o subprocurador Carlos Frederico Santos argumentou que todas as
STF tem maioria para unificar futura decisão sobre Uber e motoristas

STF tem maioria para unificar futura decisão sobre Uber e motoristas

Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que a Corte deve unificar o entendimento futuro sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber. Até o momento,  Supremo tem placar de 6 votos a 0 a favor do reconhecimento da chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa. O julgamento ocorre no plenário virtual e será encerrado no dia 1° de março. Após decidir sobre o reconhecimento da repercussão geral, o Supremo vai marcar novo julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos. Atualmente, grande parte das decisões da Justiça do Trabalho reconhece vínculo
MPAL recomenda à Prefeitura de Penedo medidas para acabar com lixão clandestino

MPAL recomenda à Prefeitura de Penedo medidas para acabar com lixão clandestino

Justiça
Por meio de recomendação, o Ministério Público de Alagoas solicita que a Prefeitura de Penedo realize a limpeza imediata de terreno baldio que está sendo utilizado como lixão clandestino. O órgão também pede que a gestão municipal coloque cercas em toda a área para evitar futuros despejos de resíduos. De acordo com o promotor de Justiça Paulo Roberto Alves, a recomendação foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da instituição trazendo outras orientações, a exemplo da necessidade de realização de um estudo na área, pela Prefeitura, para analisar se houve contaminação do solo ou se há outros riscos para a população local. Por fim, o MPAL solicita que o Município entre em contato com o proprietário do terreno para que ele adote as medidas necessárias para a utilização corr