4 de dezembro de 2021Informação, independência e credibilidade

Justiça

STF julga ações contra marco do saneamento, como a BRK em Alagoas

STF julga ações contra marco do saneamento, como a BRK em Alagoas

Justiça
O Supremo Tribunal Federal deve iniciar hoje (24) o julgamento de quatro ações contra o novo marco legal do saneamento, aprovado em 2020 com o objetivo de estimular a participação da iniciativa privada nos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no país. A licitação pública dos serviços da estatal Casal (Cia de Abastecimento e Saneamento do Estado de Alagoas) foi considerada a primeira após o marco civil do saneamento básico. Vencedora, a BRK passou a operar nas treze cidades da região metropolitana de Maceió em 1º de julho deste ano. Leia mais: Prefeitura de Maceió vai distribuir água em caminhões pipa e Procon multará BRK e Casal, diz JHC As ações foram apresentadas por PT, PCdoB, Psol, PSB, PDT, pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento
Sancionada lei que pune atos contra a dignidade de vítima e testemunha praticados por advogados

Sancionada lei que pune atos contra a dignidade de vítima e testemunha praticados por advogados

Justiça
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que reprime a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunha durante o julgamento. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (23). A Lei nº 14.245 possibilita, também, o aumento da pena no crime de coação quando praticado durante o processo. O aumento pode variar de um terço da pena até a metade, caso o processo envolva crime contra a dignidade sexual. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a iniciativa pela criação desta lei surgiu após o caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que foi alvo de ofensas e humilhações por parte do advogado do acusado durante audiência judicial, em que afirmava ter sido vítima de violência sexual. “De acordo com a justificativa
Defensoria Pública cobra na Justiça plano estadual diante da suspensão da Operação Carro-Pipa

Defensoria Pública cobra na Justiça plano estadual diante da suspensão da Operação Carro-Pipa

Justiça
A insegurança acerca do futuro de mais de 150 mil pessoas que dependem da Operação Carro-pipa para ter acesso à água potável, motivou a Defensoria Pública do Estado a ingressar com ação civil pública, na última sexta-feira  (19), cobrando que o Estado de Alagoas apresente, no prazo de 30 dias, um Plano de Contingência, bem como adote medidas de caráter preventivo, que possam ser acionadas, de forma transitória e de urgência, em caso de omissão da União - responsável pela manutenção do programa. A necessidade do referido plano foi discutida, no mês passado, pelos defensores públicos Daniel Alcoforado Costa e Lucas Monteiro Valença, com representantes da Associação do Municípios Alagoanos (AMA), Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) e Secretaria de Estado da Assistê
Processo da Lava Jato contra Collor no STF deve prescrever mesmo se ele for condenado

Processo da Lava Jato contra Collor no STF deve prescrever mesmo se ele for condenado

Justiça
Em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal) há mais de seis anos, o processo contra o senador ex-presidente Fernando Collor (Pros-AL) está perto de acabar. E mesmo que ele seja condenado pelos ministros, ele deve ser beneficiado pela prescrição do processo. Investigado por crimes inseridos na Lava Jato, Collor foi absolvido pelo STF em 2014 das acusações de peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva por falta de provas. Isso fez levar ao fim a série de processos que respondeu sobre a época que foi presidente da República, entre 1990 e 1992. E depois de virar alvo da Lava Jato em 2015, deve sair novamente ileso por questões técnicas. Leia mais: Rejeição a Bolsonaro dispara e só Collor foi pior que o atual presidente Moderninho no Twitter, Collor votou para que jove
Evento debate cenário da advocacia criminalista a partir da paridade de armas

Evento debate cenário da advocacia criminalista a partir da paridade de armas

Justiça
A paridade de armas, os atores de justiça criminal e a jurisprudência. Este será o tema da palestra que vai contar com a participação de nomes presentes no dia a dia do direito em Alagoas. Além do desembargador Tutmés Airan, estão confirmados os advogados Alberto Maya, Cláudia Pereira, Douglas Bastos, Franklin Machado, Gilvan Albuquerque, Mia Chen e Rodrigo Monteiro. O encontro é gratuito e acontece no dia 26, sexta-feira, a partir das 17h30 no Bistrô Farol. De acordo com os organizadores, o objetivo é manter a formação continuada dos operadores do direito em Alagoas. O tema da paridade de armas tem ganhado relevância no processo penal devido aos últimos processos que ganharam destaque na mídia nacional e que demonstraram descompasso entre as partes, com um tratamento desfavoráve
Chapa “OAB Arretada” promete investir na saúde e na informatização dos advogados

Chapa “OAB Arretada” promete investir na saúde e na informatização dos advogados

Justiça
Entre as principais propostas da Chapa 2 – “OAB Arretada” está a criação de um Centro de Apoio Médico para dar assistência aos advogados. “A nossa preocupação é a saúde, não só mental, ofertando à advocacia auxílio de psicólogos e psiquiatras, mas também com serviços de outras áreas da medicina, como geriatria, cardiologia, ginecologia, e clínica geral. Especialmente depois da pandemia, temos muitos colegas precisando de assistência médica”, diz Leonardo Moraes, candidato a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados pela Chapa 2. A “OAB Arretada” tem como candidato a presidente o advogado Vagner Paes e a advogada Natália Von Sohsten como candidata a vice-presidente. De acordo com Leonardo Moraes, um dos objetivos é fomentar campanhas e eventos sobre saúde mental para a advo
Semana da Conciliação movimenta mais de R$ 1,5 milhão em acordos somente em Maceió

Semana da Conciliação movimenta mais de R$ 1,5 milhão em acordos somente em Maceió

Justiça
A Semana Nacional da Conciliação, força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), movimentou mais de R$ 1,5 milhão em acordos realizados no Centro Judiciário de Solução de Conflito (Cejusc) Pré-Processual, no Cejusc Processual, na Casa de Direitos, no Cejusc da Unit e na Câmara Amani. Ao todo, foram viabilizadas 886 audiências de conciliação e mediação que resultaram em 470 acordos firmados após o diálogo entre as partes. A maioria dos conflitos eram referentes a questões de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, dissolução de união estável, entre outros. A força tarefa foi promovida na semana passada, de 8 a 12 de novembro, com audiências de conciliação e mediação realizadas tanto de forma presencial como virtual e beneficiando cerca de 1000 pessoas. Para o d
Teatro Deodoro abre as portas nesta segunda para alunos da Semed

Teatro Deodoro abre as portas nesta segunda para alunos da Semed

Justiça
O Teatro Deodoro abre as portas nesta segunda-feira, 15, para receber alunos das escolas públicas de Maceió, na comemoração dos seus 11 anos de fundação. Os alunos participarão não apenas como plateia dos espetáculos, mas também terão à disposição oficinas criativas durante uma feira e exposição de artes programadas pelo teatro. Segundo o coordenador de ação cultural da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tércio Smith, a programação diversificada vai atender tanto os alunos do ensino fundamental no período diurno quanto os alunos da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (Ejai) no período noturno. “Dessa forma, alunos da rede podem se aproximar das diferentes manifestações artísticas, conhecendo e aprendendo a valorizar a diversidade cultural, além de conhecer a história d
Barroso vai contra portaria de Onyx e autoriza empresas demitirem não-vacinados

Barroso vai contra portaria de Onyx e autoriza empresas demitirem não-vacinados

Justiça
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta sexta-feira (12) a eficácia de trechos da portaria do governo federal que proíbe empresas de demitirem ou vetarem a contratação de pessoas por não terem tomado a vacina contra a Covid-19. Com a decisão monocrática, que deve ainda ser submetida ao plenário da corte, os empregadores podem exigir o comprovante de vacinação de seus empregados. Na norma em questão, que foi assinada por Onyx Lorenzoni (Trabalho), a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação do certificado, é descrita como prática discriminatória. A portaria destaca que o rompimento da relação de traba
TCU apura gasto de R$ 54 milhões feitos pelo Exército em tênis com defeito na costura

TCU apura gasto de R$ 54 milhões feitos pelo Exército em tênis com defeito na costura

Justiça
O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu uma investigação para apurar a compra de 634 mil pares de tênis pelo Exército ao custo de R$ 53,8 milhões. O Ministério Público que atua no órgão recebeu denúncias de que os calçados foram entregues com qualidade inferior e que alguns apresentaram defeitos ainda nos depósitos das Forças Armadas. O procurador do MP no TCU, Lucas Furtado, fez uma representação à presidente do tribunal, Ana Arraes, após "várias pessoas" relatarem problemas na qualidade dos calçados. Nela, anexou documentos da contratação, como vistorias do Exército nas empresas fabricantes. Há indícios de que os produtos contratados estão sendo entregues em qualidades e especificidades diferentes das estipuladas em edital. A se confirmar essa situação, prejuízos aos co