28 de fevereiro de 2021Informação, independência e credibilidade

Justiça

STF forma maioria para manter obrigatoriedade de uso de máscara

STF forma maioria para manter obrigatoriedade de uso de máscara

Justiça
Por maioria de votos, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a obrigatoriedade do uso de máscaras em áreas de acesso público e privados, adotada para conter a disseminação de contágios pela covid-19. O veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a trechos da lei que obrigava o uso da proteção para combater a pandemia havia sido derrubado em agosto de 2020 pelo relator, ministro Gilmar Mendes. O uso obrigatório se mantém em veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis; ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo. Além desses espaços, também é preciso usar em templos religiosos, escolas, indústrias e estabelecimentos comerciais. O Senado havia aprovado o projeto que obriga o uso de máscaras em todos os locais
Maioria do STF declara que não existe direito ao esquecimento no Brasil

Maioria do STF declara que não existe direito ao esquecimento no Brasil

Justiça
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (11) para rejeitar a existência do direito ao esquecimento no Brasil. Os ministros entenderam que a criação do instituto jurídico no país poderia botar em risco a liberdade de expressão. Este é o entendimento dos ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, que votaram contra o direito ao esquecimento. Apenas o ministro Edson Fachin se posicionou favoravelmente. Luís Roberto Barroso se declarou impedido para analisar o tema e não votará. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira com o voto de Cármen Lúcia, que se alinhou à maioria. A ministra recordou o período do regime militar e disse que a sua geração “lutou pelo direito de lembrar” e que
TSE rejeita cassação da chapa Bolsonaro/Mourão por suposto disparo de mensagens nas eleições

TSE rejeita cassação da chapa Bolsonaro/Mourão por suposto disparo de mensagens nas eleições

Justiça
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedentes duas ações para cassar a chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão. O tribunal julgou ações de investigação eleitoral protocoladas pela Coligação Brasil Soberano (PDT/Avante), que também disputou o pleito. As legendas alegaram que houve prática de abuso de poder econômico por supostos disparos ilegais em massa de mensagens no aplicativo WhatsApp. Pela lei, somente a propaganda paga pode ser feita nas redes sociais. Para justificar a ação, os partidos apresentaram cópia de uma matéria jornalística para embasar a acusação. Ao julgar o caso, os ministros seguiram voto proferido pelo relator, Luis Felipe Salomão. Segundo o ministro, a co
STF abre caminho para Lula conseguir anular condenações da Lava Jato

STF abre caminho para Lula conseguir anular condenações da Lava Jato

Justiça
Tudo indica que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deve validar nesta terça-feira a legalidade do compartilhamento de dados da Operação Spoofing com a defesa do ex-presidente Lula. A operação da Polícia Federal apreendeu e atestou a autenticidade mediante perícia de mensagens de Telegram trocadas entre integrantes da Lava Jato, evidenciando que o então juiz Sergio Moro e procuradores da República, especialmente Deltan Dallagnol, corromperam o processo judicial no curso da Operação Lava Jato. Houve uma coordenação entre juiz e acusação para condenar Lula, o que é ilegal no direito processual penal. Moro e Dallagnol negam conluio. Também questionam a veracidade das conversas, apesar da perícia. No STF, há expectativa de que os ministros Gilmar Mendes, presidente da Segu
Promotoria denuncia mãe que matou e mutilou a filha de 5 anos no município de Maravilha

Promotoria denuncia mãe que matou e mutilou a filha de 5 anos no município de Maravilha

Justiça
Homicídio duplamente qualificado, por motivo cruel e que impossibilitou a defesa da vítima. Essa foi a acusação feita pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) contra Josimare Gomes da Silva que, no dia 24 de janeiro deste ano, assassinou a própria filha – a criança também teve olhos e língua arrancados – a pequena Brenda Carollyne da Silva, de apenas cinco anos de idade. O crime ocorreu no município de Maravilha, sertão alagoano, no Povoado São Cristóvão, no dia 24 de janeiro deste ano. A ação penal foi ajuizada pelo promotor de Justiça Kleytionne Pereira Sousa, após o recebimento do inquérito policial. Na denúncia, que tramita em segredo de justiça, ele detalha como os pais da ré encontraram a filha e a neta. Josimare estava com a criança no colo, no chão do banheiro, e havia
Presidente do STJ, Humberto Martins, pede investigação contra Dallagnol

Presidente do STJ, Humberto Martins, pede investigação contra Dallagnol

Brasil, Justiça
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, pediu nesta sexta-feira (5) que o procurador-geral da República, Augusto Aras, investigue a conduta de procuradores da Lava Jato na esfera criminal e no âmbito funcional e administrativo. A solicitação do ministro acontece um dia depois de a CNN mostrar que um novo pacote de mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing revela a intenção da força-tarefa de Curitiba de investigar ministros do tribunal. Em ofício encaminhado a Aras, Martins pede que o procurador-geral “tome as necessárias providências para a apuração de condutas penais, bem como administrativas ou desvios éticos dos procuradores” - essas últimas perante ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Na solicitação à PGR, Martins afi
Uso político: Lava Jato evitou prisão para não transformar Lula em mártir

Uso político: Lava Jato evitou prisão para não transformar Lula em mártir

Justiça
A força-tarefa da Operação Lava Jato comemorou os grampos divulgados entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (ambos do PT) em março de 2016. Porém, com a maior das cautelas, temendo transformar Lula em "mártir". Procuradores debateram que não havia "espaço político" para prisão naquele momento, como indicam os diálogos no aplicativo Telegram, apreendidos em operação que prendeu hackers e tiveram o sigilo suspenso pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski. "Caraca!!!", escreveu o procurador Paulo Galvão em um grupo da Lava Jato em aplicativo de mensagens. "Dá-lhe, Gilmar!", comemorou em seguida a procuradora Jerusa Viecili -o ministro do STF havia vetado posse de Lula no governo Dilma como ministro da Casa Civil. Na mesma conversa de 1
MPE/AL recomenda à Prefeitura de Maceió que busque idosos em situação de vulnerabilidade para vacinação

MPE/AL recomenda à Prefeitura de Maceió que busque idosos em situação de vulnerabilidade para vacinação

Justiça
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) quer atenção especial da Prefeitura de Maceió para os idosos acima de 85 anos que não podem procurar as unidades de saúde para se vacinar. Em recomendação expedida à Secretaria Municipal de Saúde, a 67ª Promotoria de Justiça da Capital orientou que a gestão faça uma busca ativa por essas pessoas, de modo que elas possam receber a imunização contra a Covid-19. A Recomendação nº 02/2021, de autoria do promotor de Justiça Paulo Henrique Carvalho Prado, pede que o município de Maceió, com base nos dados constantes em postos de saúde, unidades de saúde da família e centros de referência da assistência social, procure idosos com mais de 85 anos em situação de extrema pobreza ou que, sabidamente, não tenham acesso à informação. Após tal levan
Medo de Deltan com Lula se tornando ministro fez Moro tirar sigilo de ação da PF

Medo de Deltan com Lula se tornando ministro fez Moro tirar sigilo de ação da PF

Justiça
O procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz, e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro, debateram em trocas de mensagens levantar o sigilo de uma ação da Polícia Federal em que constava um relatório sobre acervo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Moro então suspendeu o sigilo menos de uma hora e meia depois. A discussão aconteceu em março de 2016, quando o nome do ex-presidente era especulado para assumir o Ministério da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff (PT), o que fez Dallagnol admitir para Moro que a nomeação impediria a suspensão do sigilo, uma vez que Lula passaria a contar com foro privilegiado. Isso tudo veio à tona na segunda-feira, quando o ministro Ricardo Lewandowski levantou o sigilo de parte do material apreendido na Operação Spoofing, q
Nepotismo em Canapi: MPC/AL pede a suspensão da nomeação do pai do Prefeito

Nepotismo em Canapi: MPC/AL pede a suspensão da nomeação do pai do Prefeito

Justiça
O Ministério Público de Contas de Alagoas emitiu parecer favorável à continuação do Processo TC n. 12.054/2020 que apura denúncias de nepotismo no município de Canapi. O fato é que o prefeito Vinícius Lima teria nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Assuntos Estratégicos seu próprio pai, José Hermes de Lima. Ocorre que, além de ser parente do gestor, o secretário, pai do prefeito, foi condenado em processo criminal decorrente da “Operação Gabiru” e estaria com parte dos seus direitos políticos suspensos. Em seu parecer, o MPC/AL solicita à Corte de Contas que defira medida cautelar no sentido de suspender a nomeação de José Hermes de Lima junto à Secretaria de Assuntos Estratégicos do município de Canapi, proibindo a sua nomeação para qualquer outro cargo municipal dent