Justiça

Por maioria de votos, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a obrigatoriedade do uso de máscaras em áreas de acesso público e privados, adotada para conter a disseminação de contágios pela covid-19. O veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a trechos da lei que obrigava o uso da proteção para combater a pandemia havia sido derrubado em agosto de 2020 pelo relator, ministro Gilmar Mendes. O uso obrigatório se mantém em veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis; ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo. Além desses espaços, também é preciso usar em templos religiosos, escolas, indústrias e estabelecimentos comerciais. O Senado havia aprovado o projeto que obriga o uso de máscaras em todos os locais

Tudo indica que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deve validar nesta terça-feira a legalidade do compartilhamento de dados da Operação Spoofing com a defesa do ex-presidente Lula. A operação da Polícia Federal apreendeu e atestou a autenticidade mediante perícia de mensagens de Telegram trocadas entre integrantes da Lava Jato, evidenciando que o então juiz Sergio Moro e procuradores da República, especialmente Deltan Dallagnol, corromperam o processo judicial no curso da Operação Lava Jato. Houve uma coordenação entre juiz e acusação para condenar Lula, o que é ilegal no direito processual penal. Moro e Dallagnol negam conluio. Também questionam a veracidade das conversas, apesar da perícia. No STF, há expectativa de que os ministros Gilmar Mendes, presidente da Segu

Homicídio duplamente qualificado, por motivo cruel e que impossibilitou a defesa da vítima. Essa foi a acusação feita pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) contra Josimare Gomes da Silva que, no dia 24 de janeiro deste ano, assassinou a própria filha – a criança também teve olhos e língua arrancados – a pequena Brenda Carollyne da Silva, de apenas cinco anos de idade. O crime ocorreu no município de Maravilha, sertão alagoano, no Povoado São Cristóvão, no dia 24 de janeiro deste ano. A ação penal foi ajuizada pelo promotor de Justiça Kleytionne Pereira Sousa, após o recebimento do inquérito policial. Na denúncia, que tramita em segredo de justiça, ele detalha como os pais da ré encontraram a filha e a neta. Josimare estava com a criança no colo, no chão do banheiro, e havia