17 de agosto de 2022Informação, independência e credibilidade

Justiça

PGJ Márcio Roberto assina carta em defesa da democracia e discute Estatuto da Vítima

PGJ Márcio Roberto assina carta em defesa da democracia e discute Estatuto da Vítima

Justiça
O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, durante a reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), assinou uma carta endereçada aos candidatos à presidência da República em defesa da democracia e da segurança das urnas. Além desta pauta, que foi amplamente discutida no encontro, os chefes dos MPs brasileiros também trataram a respeito do Estatuto da Vítima e de ações diretas de inconstitucionalidade que estão trâmite no Supremo Tribunal Federal e que são de interesse nacional. “Na carta aos presidenciáveis, tratamos a respeito da importância da defesa do estado democrático de Direito e ressaltamos a confiança que todos
Mendonça suspende ‘pacote de julgamentos’ de Moraes que mira Bolsonaro no STF

Mendonça suspende ‘pacote de julgamentos’ de Moraes que mira Bolsonaro no STF

Justiça
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o julgamento de 20 recursos que seriam analisados pelos ministros da corte a partir desta sexta-feira (12) em inquéritos como o das fake news e dos atos violentos do 7 de Setembro passado. Esses recursos são referentes a decisões que o ministro Alexandre de Moraes tomou nessas investigações. A maioria deles estava sob sigilo e foi levada para avaliação dos 11 integrantes do tribunal. Com os julgamentos, Moraes buscava o respaldo dos colegas do Supremo para assumir a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na semana que vem com mais força perante o Poder Executivo e para inibir ataques às instituições durante a comemoração da Independência. O presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos investigados no
Candidato ao governo, Fernando Collor é recebido no TRE/AL

Candidato ao governo, Fernando Collor é recebido no TRE/AL

Justiça, Política
O pré-candidato ao governo de Alagoas Fernando Collor esteve, na tarde desta quarta-feira (10) com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, e com desembargadores que integram a Corte Eleitoral. Na oportunidade, Collor falou do compromisso em observar a legislação e manter o clima pacífico durante a campanha nas ruas, na internet e nas redes sociais. Collor foi o primeiro candidato ao governo do Estado a solicitar audiência e ser recebido pela presidência do TRE de Alagoas. Durante a reunião, o senador reforçou o apreço e o respeito que mantém pela Justiça Eleitoral, os seus integrantes e também pelas decisões proferidas pelo Poder Judiciário alagoano. “Com o clima de polarização política que vivemos, é muito important
MPC/AL sugere reprovação das Contas de Governo de Girau do Ponciano em 2012

MPC/AL sugere reprovação das Contas de Governo de Girau do Ponciano em 2012

Justiça
A análise das prestações de Contas de Governo do então prefeito de Girau do Ponciano, David Ramos de Barros, no ano de 2012, revelou uma série de divergências de informações contábeis e financeiras apresentadas por ele, que não só dificulta a fiscalização dos gastos públicos por parte dos órgãos de Controle Externo, como também demonstra uma total falta de organização da municipalidade. Essas divergências, aliadas a outras irregularidades constatadas nas contas, levaram o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) a opinar pela emissão de Parecer Prévio pela Rejeição das Contas de Governo, bem como, a manifestar-se pela realização de uma Tomada de Contas Especial no Município, com relação ao execício de 2012, para apuração dos gastos com educação e saúde. Dentre as divergên
Nova decisão da comissão de juízes emperra renovação de contrato da Usina Uruba

Nova decisão da comissão de juízes emperra renovação de contrato da Usina Uruba

Justiça
Uma nova decisão da comissão de juízes responsáveis pelo processo da massa falida da Laginha Agro Industrial S/A suspendeu, temporariamente, a renovação do novo contrato de arrendamento da Usina Uruba, na cidade de Atalaia. Os magistrados acataram um pedido do administrador judicial da massa falida, o que de acordo com advogados da Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba (Copervales), traz insegurança jurídica ao processo. Com a nova decisão, fica determinado que a renovação de contrato – que já havia sido validada pela mesma comissão de juízes – só poderá se concretizar após a conclusão do processo de georreferenciamento das áreas arrendadas. Os advogados da Copervales, no entanto, argumentam que a aferição não impede a concretização do acordo, considerando que tanto a Massa F
Estrangeiro pede refúgio em Alagoas para fugir da pena de morte

Estrangeiro pede refúgio em Alagoas para fugir da pena de morte

Justiça
Um estrangeiro em Maceió, que se identifica como homossexual e natural de um país que adota pena de morte para pessoas LGBTQIAPN+, pediu para a Comissão da Diversidade Sexual da OAB/AL acompanhar o seu processo de refúgio. Ele pretende escapar da execução por cometer atos homossexuais e fixar residência em Maceió. Aqui, ele já teria amigos e pessoas de sua confiança. “Não podemos fazer a especificação do país onde ele mora, pois ele está pedindo refúgio na Polícia Federal do Estado e o processo do caso é sigiloso. Não podemos divulgar o histórico dele, para não envolver a família do mesmo. Os detalhes é para preservar a imagem dele”. Marcus Vasconcelos, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/AL. O pedido de refúgio tramita na Polícia Federal. Sua identidade n
TRE e PF alinham ações para o combate aos crimes eleitorais em Alagoas

TRE e PF alinham ações para o combate aos crimes eleitorais em Alagoas

Justiça
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador Otávio Praxedes, se reuniu, na tarde desta quarta-feira (10), com a nova superientende da Polícia Federal (PF) em Alagoas, delegada Juliana de Sá Pereira. Na oportunidade, foram debatidas ações parceiras entre as duas instituições para combater os crimes eleitorais em Alagoas de maneira mais ostensiva. Acompanhado do juiz auxiliar da Presidência do TRE, Hélio Pinheiro Pinto, o desembargador Praxedes destacou a importância da PF nas operações de combate aos crimes e ilícitos eleitorais em Maceió e no interior, seja nas ruas ou em ações de investigação e inteligência. “Estamos quase iniciando o período eleitoral, onde as campanhas efetivamente podem acontecer nas ruas, na internet e nas redes sociais, e preci
STF deixará para TSE definição da candidatura de Silveira

STF deixará para TSE definição da candidatura de Silveira

Justiça
Com o início da campanha eleitoral, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve deixar para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a decisão sobre a elegibilidade do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças a ministros da Corte. O parlamentar registrou sua candidatura ao Senado ontem (10). Silveira recebeu a graça (perdão) do presidente Jair Bolsonaro (PL) um dia depois de ser condenado, em abril, criando um impasse sobre sua situação jurídica que não foi resolvida até hoje - se o indulto é suficiente ou não para torná-lo elegível nas eleições. Uma ala do STF e a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendem que o deputado continua inelegível, sob o argumento de que a graça só alcança a pena de prisão, e não os chamados "efeitos
STF aprova aumento de 18% a ministros e servidores

STF aprova aumento de 18% a ministros e servidores

Justiça
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para aprovar a proposta de reajuste de 18% para juízes e servidores do Judiciário. Os ministros discutem em uma sessão administrativa virtual o orçamento para o próximo ano e o aumento dos salários da categoria — até o momento, segundo a Corte, nove magistrados validaram o reajuste. Outros dois ministros ainda podem votar até as 17h. Os nomes ainda não foram divulgados pelo tribunal, mas a tendência é que o plenário aprove o aumento, elevando o salário dos próprios ministros de R$ 39,2 mil para R$ 46,3 mil. O aumento pode produzir um efeito cascata e levar outros órgãos a pedir reajustes. A proposta em discussão no Supremo estabelece um aumento em quatro parcelas sucessivas pagas em abril e agosto de 2023 e em janeiro
Felipe Neto vence pela 5ª vez Luciano Hang na Justiça

Felipe Neto vence pela 5ª vez Luciano Hang na Justiça

Justiça
O recurso apresentado pelo empresário Luciano Hang para dar seguimento a sua queixa-crime contra o influenciador Felipe Neto foi negado, nesta terça-feira (9), pela Sexta Câmara Criminal do TJ do Rio de Janeiro. Somadas as decisões de 1ª instância e recursos em ações nas esferas cível e criminal, esta já é a quinta derrota seguida do bolsonarista contra o youtuber. Luiz Noronha Dantas, relator do caso, votou que não há crime cometido por Felipe nas postagens feitas sobre Hang por conta do seu depoimento à CPI da Covid, em 2021. Os desembargadores concordaram com o voto de Dantas. O influencer criticou o dono da rede Havan, por supostamente falsificar o atestado de morte de sua mãe. Felipe Neto afirmou que a falsificação teria acontecido para não constar em seu atestado de obti