Justiça

O Ministério Público do Trabalho (MPT) deverá instaurar denúncia, nos próximos dias, para investigar a falta de pagamento de verbas rescisórias a cerca de 150 ex-empregados que trabalharam nas obras de ampliação do aeroporto Zumbi dos Palmares, em Maceió. Na última quinta-feira (20), o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, encerrou um procedimento de mediação após a Aena Brasil e o Consórcio Voa Nordeste não chagarem a um acordo. Ainda nesta semana, o procurador-chefe Rafael Gazzaneo determinará a instauração de Notícia de Fato, que será encaminhada a um dos procuradores do MPT para investigar a falta dos pagamentos e apurar responsabilidades pelas irregularidades identificadas. Gazzaneo encerrou a mediação considerando a frustração das negociações, o prejuízo s

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a prisão preventiva do ex-sargento do Corpo de Bombeiros Maxwell Simões Correa por suspeita de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Correa deverá ser transferido a um presídio federal. A decisão do juízo da 4a. Vara Criminal da Capital informa que as provas apresentadas pelo Ministério Público do Rio apontam a ligação do ex-bombeiro com o caso, antes, durante e depois dos assassinatos. Na decisão, “determinou ainda que o preso seja transferido para um presídio de segurança máxima fora do estado, uma vez que ele representa risco às investigações”. Até a transferência, determinou a Justiça, ele deverá ficar no presídio de Bangu I. As provas que indicam a participação de Maxwell tiveram como base

A partir da próxima segunda (24) a sexta-feira (28), candidatos a conselheiros tutelares de Maceió começarão a participar de uma capacitação, que é requisito para concorrer a eleição, que acontecerá no dia 1º de outubro. Serão eleitos pela população, 50 conselheiros que atuarão nas 10 em Regiões Administrativas da cidade, de 2023 a 2026. A capacitação acontecerá no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), das 8h às 14h. O curso abordará o sistema de garantia de Direitos, conhecimentos gerais sobre o Direito da criança e do adolescente e programas de atendimento à criança e ao adolescente. Após a capacitação, os candidatos farão uma prova no dia 13 de agosto, que será aplicada pela Copeve/Ufal e, caso sejam aprovados, estarão aptos a concorrer à eleição. A avaliaç

Os ex-empregados que realizaram obras de reforma e ampliação do Aeroporto Zumbi dos Palmares, em Maceió, voltaram a cobrar o pagamento de verbas rescisórias, na última segunda-feira (17), durante nova audiência de mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho. O MPT convocou a Aena Brasil, responsável pela gestão do aeroporto, e o Consórcio Voa Nordeste, contratado pela Aena para realizar as obras, para solucionarem o impasse que envolve cerca de 150 trabalhadores. De acordo com representantes do Consórcio Voa Nordeste, o valor total das verbas rescisórias devidas aos ex-empregados é de R$ 2,7 milhões e, segundo os integrantes do consórcio, as empresas não conseguem pagar as rescisões dos trabalhadores demitidos porque haveria R$ 9 milhões retidos pela Aena Brasil. No dia 1

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), dará início ao atendimento, na próxima segunda-feira, 24, dos assistidos que podem participar das duas primeiras etapas do programa Desenrola Brasil, do Governo Federal, que tem como objetivo promover a renegociação de dívidas e a limpeza do nome de consumidores negativados. Para contar com a atuação da Defensoria Pública, o cidadão interessado deverá comparecer ao Núcleo de Defesa do Consumidor, que funciona das 8h às 14h, na subsede da Instituição, situada na Avenida Comendador Leão, nº 555, Poço, em Maceió. Os atendimentos serão conduzidos pela Defensora Pública Norma Suelly Negrão, que fornecerá informações e atuará nas renegociações. É importante que o cidadão compareça

Após pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Maceió concedeu medida liminar que determina a contratação de jovens aprendizes pela empresa de vigilância patrimonial SEGURPRO. Na decisão judicial, ficou estabelecido que a admissão pela cota de aprendizagem deverá priorizar adolescentes de 14 a 18 anos em situação de vulnerabilidade ou risco social. Sem adolescentes e jovens no quadro de pessoal, a SEGURPRO deverá efetuar a contratação de 39 aprendizes matriculados em cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem ou, supletivamente, em escolas técnicas e entidades sem fins lucrativos. Conforme a legislação trabalhista vigente, a cota de aprendizagem varia de 5% a 15% do número de trabalhadores cujas funções demandem formação pr

Está tramitando na Vara da fazenda Municipal de Maceió, desde a segunda-feira, 17, uma Ação Popular que cobra a prestação de contas dos gastos milionários da Prefeitura Municipal com o São João deste ano. A ação tem as assinaturas dos dirigentes do Partido dos Trabalhadores, Ricardo Barbosa e Marcelo Nascimento, respectivamente presidente estadual e do PT em Maceió, do deputado federal Paulão e do deputado estadual Ronaldo Medeiros. A ação requer do Poder Judiciário que determine ao prefeito de Maceió, JHC, e ao ex-presidente da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), João Hugo Vergetti Lyra, a realização da prestação de contas "sobre os gastos milionários com os festejos juninos". Mas, além disso, cobram a transparência dos ''processos licitatórios de todas as contratações das