Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que deve ressarcir os valores gastos indevidamente com diárias e passagens áreas quando atuava na força-tarefa da Operação Lava Jato. Pelas redes sociais, o ex-deputado criticou o STJ por ter anulado uma decisão de 1ª instância, que o inocentava pelos gastos excessivos. Deltan falou em "perseguição política" e afirma que a justiça estaria sendo imparcial com ele. “Eles estão me cobrando esses valores que foram considerados legais por toda a área técnica do Tribunal de Contas, pelo Ministério Público do Tribunal de Contas, pelo Ministério Público Federal, mas os ministros, a parte política do TCU, quer acabar com o patrimônio de quem combateu a corrupção”. Leia mais:

O Ministério Público de Alagoas firmou termos de ajustamento de conduta (TAC) com regras para a realização dos festejos juninos nos municípios de Marechal Deodoro, Coqueiro Seco, Satuba, Pilar e Santa Luzia do Norte. Constam nos documentos cláusulas sobre ordenamento do trânsito, segurança pública, consumo de bebidas e alimentos, entre outros. Promotorias de Marechal Deodoro Assinado pelo promotor de Justiça Hamilton Carneiro e pela promotora de Justiça Maria Luísa Maia, o TAC de Marechal estabelece que os Shows na cidade devem ser realizados nos horários abaixo: 21h às 5h, nos dias 1, 2 e 3 de junho, na estrutura montada no povoado Pedras; 17h às 2h, nos demais dias, para os festejos que vão ocorrer nos bairros, de acordo com a programação apresentada pelo Município; 17h

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas se comprometeu a acompanhar a mesa de negociação estabelecida pelo Governo do Estado de Alagoas com empresas de segurança privada e entidades sindicais dos vigilantes. Em maio, foi anunciado o fim de contrato de prestação de serviços de vigilância em prédios públicos estaduais, ameaçando a manutenção de emprego de centenas de trabalhadores. Após ser motivado pelo Sindicato dos Vigilantes de Alagoas (SindVigilantes/AL), o MPT abriu um procedimento de mediação entre as três partes envolvidas no caso: Governo do Estado, empresas de prestação de serviços de vigilância e trabalhadores contratados para proteção do patrimônio público. O procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, conduz a mediação, que teve início no dia 30 de maio

O ministro do STF André Mendonça pediu vista, mais tempo de análise, e suspendeu mais uma vez o julgamento do marco temporal após o caso ficar parado por quase dois anos na Corte. O ministro Alexandre de Moraes, único a votar, votou contra a tese. André Mendonça anunciou que iria pedir vista logo depois. Mendonça classificou o voto de Moraes como "bastante robusto" e disse que precisa de "maior reflexão" sobre a matéria. O ministro se comprometeu a liberar o processo "em um prazo comum". O placar está em 2 a 1 contra o marco temporal. Em 2021, o relator, Edson Fachin votou contra a tase. Moraes acompanhou o colega hoje. Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) assim como Mendonça, votou favorável ao marco temporal. Weber A presidente do STF (Suprem

Nesta terça-feira (6), representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) se reuniram com a Braskem e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Maceió para discutir medidas de compensação para a comunidade escolar afetada pelo afundamento do solo causado pela empresa petroquímica. O encontro, ocorrido na sede da DPU, contou com a participação das procuradoras da República Julia Cadete, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, do defensor federal Diego Alves, além dos promotores de Justiça Max Martins e José Antônio Marques. A reunião teve como objetivo principal a elaboração de estudos para subsidiar a compensação adequada dos danos causados aos alunos das escolas municipais localizadas em áreas

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade, de 5 votos a 0, arquivar denúncia por corrupção passiva contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Todos os ministros do colegiado entenderam que a denúncia contra Lira foi baseada somente em delações, o que é vedado pelo pacote anticrime, sancionado por Jair Bolsonaro (PL) em 2019. O presidente da Câmara disse, pelo Twitter, que recebeu a decisão com "serenidade": https://twitter.com/ArthurLira_/status/1666154896473587712 Leia mais: Com assessores investigados, Lira reclama da PF; Lula nega envolvimento O entendimento é o mesmo da PGR, que em abril recuou da acusação e defendeu o seu arquivamento. Até então, três ministros votaram para rejeitar o recurso do presidente da Câmara e mantê-lo réu