Justiça

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (18) pela condenação do ex-senador Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato. Até o momento, o placar do julgamento é de 6 votos a 1 pela condenação. Após os votos, a sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (24). Os votos foram formados a partir do voto do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou na quarta-feira (17) pela condenação do ex-parlamentar a 33 anos e 10 meses de prisão. Dois ex-assessores também podem ser condenados no caso. Para Fachin, Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões como contraprestação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde. No julgamento realizado nessa terça-feira (16), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu seguir entendimentos do Ministério Público Federal e do Tribunal Regional da 5ª Região. Ficou determinada a liberação do uso do remédio à base de canabidiol para tratamento de uma menina menor de idade com condição específica de saúde. A substância química da Cannabis Sativa deve estar acompanhada de prescrição médica que indique dosagem e tempo de uso. Após um primeiro julgamento do caso no TRF, a União e o Estado de Pernambuco entraram com recurso contra a determinação alegando, entre outros fatores, o fat

Na sessão desta quarta-feira (17), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Nunes Marques para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. Após a escolha, o ministro Alexandre de Moraes, que preside o TSE, parabenizou o ministro pela eleição e ressaltou o fato de Nunes Marques ter atuado no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, em 2008. O eleito agradeceu a confiança dos colegas e destacou que a Justiça Eleitoral fixa balizas sólidas para dar segurança jurídica à sociedade brasileira e às pessoas que se propõem a ocupar cargos eletivos. TSE O órgão máximo da Justiça Eleitoral é composto por sete ministros: três são originários do STF, dois do Superior Tribunal de

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (17) para condenar o ex-senador Fernando Collor a 33 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O ministro também fixou pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos. Fachin é o relator da ação penal que vai definir se Collor será condenado pelo tribunal em um processo oriundo da Operação Lava Jato. O julgamento foi suspenso para o intervalo e será retomado para a manifestação dos demais ministros. Collor poderá recorrer em liberdade se a condenação for confirmada pelos demais ministros. Em complemento ao voto que começou a ser lido na quinta-feira (11), Fachin acrescentou que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por in

No último fim de semana, o projeto “Poluição Sonora É Crime” esteve no Município de Rio Largo para averiguar denúncias de perturbação do sossego. Ao todo, foram realizadas 10 autuações, com apreensões em bares e residências, além de sons automotivos. A operação começou no sábado, 13 de maio, e seguiu até a madrugada do dia seguinte. O promotor de Justiça Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior, da 4ª Promotoria de Rio Largo, disse que a operação foi motivada após diálogo com o 8º Batalhão de Polícia Militar. Ele explica que, para atender ao grande número de denúncias de perturbação do sossego, a PM acaba deixando em segundo plano demandas mais urgentes. “O capitão Fonseca informou que as ocorrências de perturbação do sossego estavam altas. Isso estava atrapalhando o policiamento o

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje (17) o julgamento da ação penal contra o ex-senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) em curso na Corte. Collor é réu por suspeita de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e integrar organização criminosa. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou, na sessão desta quinta-feira (11), seu voto na Ação Penal (AP) 1025 contra o ex-senador Fernando Collor e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Os três são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) da suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em seu voto, a semana passada, o ministro Edson Fachin afirmou que o conjunto de provas produzido pela acusação é sólido e confirma o contro

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) promoveram reunião da Defesa Civil do Município (DCM) de Maceió e Gabinete de Gestão Integrada para a Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros (GGI dos Bairros), com representantes dos moradores do bairro Bom Parto, a fim de obterem esclarecimentos sobre a situação do bairro e relatarem condições de vida em área adjacente ao Mapa de Risco da região afetada pelo afundamento do solo, em Maceió (AL). A reunião ocorreu a pedido dos moradores e foi coordenada pelas procuradoras da República Julia Cadete, Juliana Câmara e Roberta Bomfim, além do defensor federal Diego Alves, com participação do Gerenciamento de Crise da Polícia Militar do Estado de Alagoas. Os moradores demonstraram inc

A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) reuniu, nesta terça-feira (16), os atores que compõem a Coalizão Solução por Alagoas, que visa acompanhar a situação dos moradores dos bairros afetados pelos problemas no solo em decorrência da atividade mineradora da Braskem, em especial das famílias que moram nos Flexais, em Bebedouro. Como tem feito desde o início da gestão, a Ordem tem atuado ativamente no caso, ouvindo a população, dialogando e propondo ações que possam trazer melhorias para os moradores dos bairros afetados. Na reunião de hoje, não foi diferente. A situação das pessoas que vivem nos Flexais foi avaliada e um pacote de ações, que será divulgado em breve, foi colocado sobre a mesa e discutido para que possa começar a ser executado. “Hoje, por uma