Justiça

Os dois homens acusados de envolvimento em um atentado no Aeroporto Internacional de Brasília foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a mais de 14 anos (somadas as penas). Os bolsonaristas presos como terroristas, George Washigton de Oliveira e Alan Diego dos Santos Rodrigues,  estão presos no Complexo Penitenciário da Papuda desde janeiro, após as investigações conduzidas pela Polícia Civil (PCDF). Segundo o jornal Correio Braziliense, a condenação dos dois homens instrumentalizados pela tentativa de golpe militar no País, a sentença deles foi assinada pelo juiz Osvaldo Tovani e proferida nesta quinta-feira, 11 de maio. Com base na decisão, não há dúvidas quanto ao envolvimento de George e Alan no crime. Em depoimento, George co

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Pela decisão, em troca de prisão preventiva, Torres deverá usar tornozeleira eletrônica. Moraes também determinou que o ex-ministro deverá cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. Torres está preso desde 14 de janeiro em função das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, ele estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos. O pedido de soltura foi feito pelos advogados de Anderson Torres. Para os advogados, ele pode deixar a prisão por não oferecer riscos à apuração do inquérito sobre os atos de 8 de janeiro. No pedido

O Ministério Público de Alagoas ingressou com uma ação civil pública contra a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e a Agreste Saneamento por conta de problemas no abastecimento de água em Arapiraca nos meses de fevereiro e março de 2023. Na ação, o MP solicita à Justiça indenização por danos morais e materiais individuais e por danos morais coletivos. De acordo com o promotor de Justiça Thiago Chacon, o MP tentou procedimentos extrajudiciais para a solução do problema, desde a realização de audiência conciliatória com a participação de órgãos de proteção e representantes comunitários, até a emissão de uma recomendação para que o valor das faturas fosse reduzido, já que o serviço não foi efetivamente prestado. Porém, não obteve êxito, o que motivou a ação. Nela, o MP solicita à J

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e o Município de União dos Palmares firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para implementar políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador. A assinatura do acordo ocorreu no dia 5 de maio, em audiência telepresencial com representantes do Município. A primeira medida do TAC consiste em garantir no orçamento municipal um percentual mínimo de 0,5% para efetivação dessas políticas públicas. A Secretaria de Finanças de União dos Palmares já anuiu com a reserva do recurso para programas, planos e ações que combatam o trabalho infantil e permitam a formação profissional do adolescente em situação de vulnerabilidade social. A rubrica também beneficiará o atendimento das famíli

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quarta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para tornar réus mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Nesta semana, a Corte julga o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, também votaram pelo recebimento das denúncias os ministros Dias Toffoli e Rosa Weber. O julgamento virtual foi iniciado à meia-noite de terça-feira (9) e será finalizado na segunda-feira (15). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e s

O Telegram Brasil apagou, na tarde desta quarta-feira (10), a mensagem enviada em massa, no dia anterior, aos usuários da plataforma digital no país. O texto da mensagem apagada era contrário à aprovação do Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News, que tramita no Congresso Nacional para propor medidas de enfrentamento à divulgação de conteúdos falsos e à violência digital. O aplicativo ainda enviou, às 15h41 desta quarta-feira, nova mensagem a todos os usuários com a comunicação de que o texto anterior continha ilicitudes que atentavam contra os poderes da República e a democracia e, ainda, instigava os seus usuários a coagir parlamentares. “Recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que obriga o Telegram a remover nossa mensagem anterior sobr