Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (10) a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Por votos 8 votos a 2, a Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira. Com a decisão, fica restabelecida a condenação do político pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte. O ex-deputado está preso desde fevereiro deste ano por descumprir regras da prisão domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo. No ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena de Silveira, a

O Ministério Público de Alagoas participou de reunião para tratar sobre problemas relacionados ao escoamento da chuva no Município de Rio Largo. O encontro contou com a participação de representantes da Prefeitura, do Poder Judiciário, do Legislativo estadual e do Instituto do Meio Ambiente. A reunião foi no dia 5 de maio. De acordo com o promotor de Justiça Magno Alexandre Moura, o problema do escoamento tem trazido transtornos para a população de Rio Largo. No encontro, o MP pontuou a necessidade de se instalar tubulações para que a água das chuvas seja direcionada a local adequado. “Para isso, é preciso realizar obra em propriedade particular. A iniciativa irá beneficiar cerca de 15 mil pessoas que moram nos conjuntos Tavares Granja, Barnabé Oiticica e Mata do Rolo. O Poder Judici

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram hoje (9) para considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial em mais um processo da Operação Lava Jato. Para os ministros, Moro condicionou a decretação da prisão preventiva de Sergio Souza Bocaletti, acusado de atuar como operador financeiro do esquema de propina na Petrobras, à aceitação de medidas cautelares diversas da prisão, como apreensão de passaporte e proibição de sair do país. Apesar da manifestação dos ministros, o entendimento não saiu vencedor na votação ocorrida na Segunda Turma do STF, que terminou com a concessão do habeas corpus somente para liberar o passaporte do condenado e também derrubar restrições para viagens ao exterior. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson F

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar em R$ 5 mil o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela divulgação, no ano passado, de um vídeo com informações falsas contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Postado por Flávio nas redes sociais, o vídeo acusa Lula de ter "relação com o demônio". Por maioria de votos, os ministros entenderam que o vídeo foi editado para prejudicar a imagem do então candidato. O tribunal também determinou que o vídeo seja retirado definitivamente ao ar. O julgamento ocorreu no plenário virtual do TSE e foi finalizado na sexta-feira (5). O vídeo foi gravado durante um encontro de Lula com integrantes do movimento negro e lideranças religiosas em Salvador, em agosto de 2021, e divulgado no início do ano passado. A ação foi movida pela

O aplicativo Telegram emitiu hoje uma mensagem aos seus usuários expressando sua posição contrária ao PL 2630, conhecido como PL das Fake News, que atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados. A empresa afirma que essa lei resultará na supressão da liberdade de expressão no Brasil. De acordo com o Telegram, o projeto concederia ao governo "poderes de censura sem supervisão judicial prévia". A empresa encoraja seus usuários a entrarem em contato com os deputados. https://twitter.com/telegram_br/status/1656010675074867200 Vale lembrar que que o texto do projeto de lei não concede ao governo ou a qualquer órgão administrativo o poder de determinar a remoção de conteúdos específicos das redes. A mensagem, portanto, é mentirosa. Apesar de não atribuir esse tipo de pode

No programa Roda Viva de ontem (8), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi o convidado da vez e quando indagado sobre Lava-Jato, o ministro do STF disse não se arrepender de não ter permitido a posse de Lula como ministro da Casa Civil naquela época, pois lá estava convicto de que havia uma intenção distorcida por trás da nomeação. “Se o ex-presidente, agora presidente, estava nomeada para a Casa Civil, por que não se deu posse? Por que se escondeu? Se tivesse problema, ou viesse uma ordem de prisão, mostrasse que já estava nomeado ministro. Por que foi escondido? Tudo isso ficou numa névoa e confusão”. O ministro expressou ainda sua opinião direta ao afirmar que a Operação Lava-Jato teve uma conexão direta com a eleição de Jair Bolsonaro em 2018 e também