5 de março de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

TJ adia julgamento de processo da ‘Taturana’ que estava marcado para hoje

TJ adia julgamento de processo da ‘Taturana’ que estava marcado para hoje

Justiça, Política
O julgamento de processo relativo à Operação Taturana, que estava na pauta desta quinta-feira (8), da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, foi adiado para o dia 22 deste mês.  O desembargador Celyrio Adamastor, que integra a 3ª Câmara, não pôde comparecer à sessão - alegou motivos de saúde - e por isso o quórum para que o julgamento fosse realizado ficou prejudicado. O processo instaurado após a Operação realizada pela Polícia Federal em 2007, envolve políticos e servidores públicos à época ligados à Assembleia Legislativa de Alagoas, entre eles dois candidatos a prefeito de Maceió. O julgamento deve ser feito a portas fechadas. Hoje pela manhã, mesmo não havendo sessão, o desembargador Domingos Neto, relator do processo, reuniu-se com as partes - Ministério Público

Ministro do STF diz que Lula quer embaraçar apurações da Lava Jato

Brasil, Justiça
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-presidente Lula para suspender os processos em Curitiba e afirmou que o recurso “é mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações” da Operação Lava Jato. A defesa questiona a atuação do juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso no Paraná, e pedia que três inquéritos que estão em Curitiba fossem suspensos. A decisão é de terça-feira (6), mas a íntegra só foi disponibilizada no sistema do STF nesta quinta-feira (8). Na decisão, Teori lembra de outra ação apresentada pela defesa contra a atuação de Moro sob o argumento de que o juiz teria mantido sob seu controle interceptações telefônicas de autoridades com foto privilegiado. Segundo o ministro, trata-se de “insistência do rec
Defensoria Pública de plantão no feriado para atender emergências

Defensoria Pública de plantão no feriado para atender emergências

Justiça
A Defensoria Pública do Estado atuará em regime de plantão nesta quarta-feira (07) em razão do feriado da Independência do Brasil, das 8h às 13h. A determinaçao é que os defensores públicos estejam na sede da instituição, localizada na Avenida Fernandes Lima, atendendo a casos urgentes, cujas as demandas  necessitem da imediata apreciação do poder judiciário. Casos, como por  exemplo, de busca e apreensão de menor, demandas relacionadas ao direito à saúde, medidas protetivas por violência doméstica e familiar, alvarás, análise de prisões em flagrante, dentre outras. O Defensor Público Manoel Correia, da área criminal, e a Defensora Bruna Pais estarão responsáveis pelo atendimento, de acordo com o planejamento estabelecido pela Defensoria.

TJ condena ex-prefeito Toninho Lins a mais de 16 anos de prisão

Justiça
Acusado nos crimes de licitação, apropriação de bens públicos, falsidade ideológica, formação de quadrilha, uso de documentos falsos e falsificação de documento de particular, o ex-prefeito de Rio Largo, Antônio Lins Filho (Toninho Lins) foi condenado hoje, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, a penas que somam mais de 16 anos de prisão. Acompanhando o voto do desembargador Otávio Praxedes, relator do processo criminal contra o ex-prefeito, os demais desembargadores votaram, por unanimidade, pela condenação do réu. Ele pegou 3,3 anos de prisão por apropriação de bens públicos,  mais 3 por falsificação de documento particular; 2,11 anos por falsidade ideológica; 3 por uso de documentos falsos e 2,6 anos por fraude em licitação e mais 1 ano e 6 meses por formação de quadrilha. Apesar do
Juiz liberta jovens e lamenta “triste momento político no País”

Juiz liberta jovens e lamenta “triste momento político no País”

Brasil, Justiça
Na decisão em que liberou o grupo de manifestantes presos pela Polícia Militar neste domingo 5 antes de começar o protesto contra Michel Temer e em defesa de eleições presidenciais já, o juiz Rodrigo Tellini, do Foro Central Criminal da Barra Funda, considerou as prisões ilegais e lamentou o atual momento político. "Vivemos dias tristes para nossa democracia. Triste do país que seus cidadãos precisam aguentar tudo de boca fechada. Triste é viver em um país que a gente não pode se manifestar", declarou, no despacho. O grupo ficou mais de 24 horas detido sob a acusação de "associação criminosa e corrupção de menores". A Defensoria Pública e o Ministério Público solicitaram a apuração de violência policial. Duas pessoas relatam que policiais forjaram a apreensão de objetos, o que ta
Contrato da propaganda de Rui é suspenso por suspeita de fraude

Contrato da propaganda de Rui é suspenso por suspeita de fraude

Justiça, Maceió
A justiça alagoana, em decisão liminar, determinou a "suspensão imediata"  dos contratos das agências de publicidade e propaganda da Prefeitura de Maceió por suspeita de fraude na licitação. O contrato na ordem de R$ 21 milhões, da Seceretaria Municipal de Comunicação, havia sido homologado pelo prefeito Rui Palmeira, com as empresas de Pernambuco, Ampla Comunicação Ltda e BCA Propaganda Ltda (Agência Um), apontadas como vencedoras do certame. A decisão de suspender os contratos foi do juiz plantonista Orlando Rocha Filho, depois de constatar o fundamento legal do mandado de segurança impetrado pela agência Trade Comunicação e Marketing Ltda. A decisão judicial foi publicada no Diário Oficial de 28 de agosto. Na peça do mandado de segurança a agência recorrente denunciou que uma das

Após dois anos no STF Lava Jato segue sem nenhum político julgado

Brasil, Justiça
O último dia 28 marcou os dois anos da chegada da Operação Lava Jato ao Supremo Tribunal Federal, corte responsável por julgar casos que envolvem autoridades com foro privilegiado. Durante todo este período, nenhum político foi condenado por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, e apenas dois parlamentares estão na condição de réu em ações penais. De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, na primeira instância o placar é bem diferente: o juiz federal Sérgio Moro já decidiu por 106 condenações de março de 2014 para cá. Enquanto as denúncias na primeira instância ficam a cargo do Ministério Público Federal, para quem tem foro privilegiado essa função cabe a Procuradoria Geral da República. A PGR já apresentou 14 denúncias ao STF, envolvendo 45 pessoas. Até o moment
Eleitores alagoanos com deficiência terão 124 seções especiais para votar

Eleitores alagoanos com deficiência terão 124 seções especiais para votar

Justiça
Alagoas terá, nas eleições de 2016, 12.560 eleitores que vão necessitar de condições especiais para votar. O número é 5% maior do que nas eleições de 2014, segundo dados da Justiça Eleitoral, e pode ser ainda maior. O presidente da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade do Tribunal Regional de Alagoas (TRE-AL), Edney dos Anjos, acredita que muita gente não declarou sua necessidade especial no momento de fazer o cadastramento ou o recadastramento eleitoral. Para assegurar o exercício da cidadania e da democracia, o TRE/AL preparou 124 seções especiais para recepcionar esses eleitores a garantir a eles o direito de votar. E mesmo que não tenha feito o pedido antecipado ao juiz eleitoral, a legislação permite ao eleitor com deficiência contar com o auxílio de uma pessoa de
Otávio Praxedes é o novo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas

Otávio Praxedes é o novo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas

Justiça
O desembargador Otávio Leão Praxedes foi escolhido nesta sexta-feira (26), para presidir o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) no biênio 2017-2018. Ao seu lado, foram eleitos os desembargadores Celyrio Adamastor Tenório Accioly para a vice-presidência; e Paulo Barros da Silva Lima para o cargo de corregedor-geral de Justiça. A sessão do Pleno que escolheu a cúpula diretiva foi presidida pelo desembargador João Luiz Azevedo Lessa, que permanece na presidência até o final de 2016. João Luiz parabenizou os eleitos e destacou as qualidades do futuro presidente. “Vossa excelência tem inteligência e idoneidade, e conduzirá o Tribunal muito bem”, disse. “No alto da minha humildade, devo confessar que jamais pensei em receber tamanha honraria. Farei o possível para honrar o cargo e mi
A história se repete: Justiça afasta prefeita de Rio Largo

A história se repete: Justiça afasta prefeita de Rio Largo

Justiça, Política
Os representantes políticos de Rio Largo vêm fazendo feio na administração do município. Depois dos problemas judiciais, seguido de renúncia, do ex-prefeito Toninho Lins, a justiça alagoana afastou, nesta terça-feira (24), a prefeita da cidade - substituta de Toninho -, Maria Eliza Alves da Silva (PRP). De acordo com a decisão do juiz Galdino José Amorim Vasconcellos, ela vai responder por improbidade administrativa. A prefeita é acusada de realizar compras de remédios sem licitação, superfaturar contratos com bandas e praticar extorsão. O magistrado também já determinou a posse imediata do presidente da Câmara de Vereadores, Jefferson Alexandre (PPL). De acordo com os autos, Eliza realizou compras de medicamentos com fatiamento para fugir da licitação, contratação emergencial com a