27 de julho de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

fev282018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Juiz manda prender ex-prefeito Toninho Lins

Juiz manda prender ex-prefeito Toninho Lins

Justiça
Em decisão lavrada no último dia 26, o juiz Maurílio Ferraz determinou a prisão do ex-prefeito de Rio Largo, Toninho Lins, por envolvimento em uma organização criminosa. Condenado a 16 anos de prisão,  por apropriação indébita de bens públicos, falsificação de documentos, fraudes em licitações, entre outros crimes o ex-prefeito já havia sido sentenciado pelo pleno do Tribunal de Justiça em 2016. Toninho Lins aguardava em liberdade o julgamento de um de Agravo de Recurso Especial  no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o Ministério Público Estadual requereu o ao Tribunal de Justiça no Estado o  inicio do cumprimento da pena. O juiz Maurílio Ferraz entendeu que era dever do Tribunal de Justiça (TJ) determinar o cumprimento da pena, considerando que os recursos extrao
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fev282018 Por Da RedaçãoNo Comments
Palestras sobre eficiência no Judiciário serão promovidas pelo TJ, Esmal e CNJ

Palestras sobre eficiência no Judiciário serão promovidas pelo TJ, Esmal e CNJ

Justiça
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmal) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoverá, nos dias 12, 13 e 14 de março, ciclo de palestras para discutir a eficiência no Judiciário. Magistrados e servidores foram convocados pelo presidente do TJ/AL, Otávio Praxedes, para acompanhar o evento, que ocorrerá nas comarcas de Maceió, Arapiraca e União dos Palmares. As palestras serão conduzidas pelo conselheiro do CNJ Valdetário Monteiro. No dia 12, os debates serão na sede da Esmal, no bairro do Farol, em Maceió. Pela manhã, às 10h30, deverão participar os juízes. Já pela tarde, a partir das 14h, será a vez dos servidores da Capital e das comarcas circunvizinhas. No dia 13, às 14h, a palestra para servidores ocorre no Fórum de A
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fev272018 Por Da RedaçãoNo Comments
Promotoria do Torcedor define diretrizes para o clássico de domingo

Promotoria do Torcedor define diretrizes para o clássico de domingo

Esportes, Justiça
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), para garantir a paz no Estádio Rei Pelé, durante o clássico entre CRB x CSA neste domingo (4), reuniu nesta terça-feira (27), na sede da instituição, representantes do Comando de Policiamento da Capital (CPC), o presidente da Federação Alagoana de Futebol e representantes dos dois times. Foi definido a contratação de segurança privada, o total de ingressos a serem vendidos e a liberação para o torcedor vestir a camisa do clube que defende, menos das torcidas organizadas. A novidade mais esperada, e tida como boa nova, é a autorização para a presença dos torcedores dos dois clubes, mas a promotora de Justiça, Sandra Malta Prata Lima, da Promotoria de Justiça do Torcedor, é enfática ao falar sobre a decisão. “Torcida única não é re
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fev272018 Por Da RedaçãoNo Comments
STJ marca julgamento de habeas corpus de Lula para quinta

STJ marca julgamento de habeas corpus de Lula para quinta

Brasil, Justiça
A quinta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) marcou para esta quinta-feira (1º) o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em janeiro, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Em seguida, a defesa do ex-presidente entrou no tribunal com pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado. O ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, estava de plantão e negou o habeas corpus. Lula recorreu e, com o fim do recesso, o caso foi encaminhado para o relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer. Agora, o habeas corpus será analisado pelo col
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fev272018 Por Da RedaçãoNo Comments
Condenado por corrupção japonês PF não vai pra cadeia; se aposenta

Condenado por corrupção japonês PF não vai pra cadeia; se aposenta

Justiça, Policia
Famoso pelas aparições ao lado dos presos mais notáveis da Operação Lava Jato, o agente da Polícia Federal Newton Ishii, o "Japonês da Federal", se aposentou. A portaria com a concessão do benefício foi publicada no Diário Oficial e é datada de 22 de fevereiro. Segundo a PF, ele já deixou o cargo. A questão é que "Japonês" foi condenado na justiça por corrupção em suas atividades como policial federal. Ou seja, o policial corrupto não foi para a cadeia e ganhou o prêmio da aposentadoria, tal como acontece com os representantes do Judiciário. O empresário Marcelo Odebrecht, o ex-deputado Pedro Corrêa, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, entre outros alvos da Lava Jato que foram presas na investigação que apura desvios na Petrobras, estão entre aqueles que foram escoltados pelo
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fev262018 Por Da RedaçãoNo Comments
Acordo de delação de Wesley Batista é rescindido pela PGR

Acordo de delação de Wesley Batista é rescindido pela PGR

Brasil, Justiça
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu rescindir os benefícios do acordo de delação premiada do empresário Wesley Batista, do grupo J&F, e do ex-assessor jurídico da empresa Francisco de Assis. A medida foi tomada após a procuradoria concluir que os dois omitiram informações nas delações. De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entre os fatos que deixaram de ser informados no acordo por Wesley e Francisco está a participação do ex-procurador Marcelo Miller, acusado de prestar serviços ao grupo enquanto atuava na procuradoria. O pedido de rescisão foi encaminhado hoje (26) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator dos processos oriundos das delações de integrantes do grupo J&F. No pedido, Raquel Dodge afirmou que as prov
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fev262018 Por Da RedaçãoNo Comments
Audiência pública com o MPE é realizada em Arapiraca

Audiência pública com o MPE é realizada em Arapiraca

Alagoas, Justiça
Foi realizada nesta segunda-feira (26) a 2ª audiência pública “O Ministério Público quer ouvir você”, evento que recebeu contribuição coletiva a ser inserida dentro do plano geral de atuação (PGA) da instituição ministerial para os anos de 2018 e 2019. Vários temas foram discutidos pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), poderes públicos e sociedade civil, que em sua maioria pediu maior atuação de promotores e procuradores de justiça nas áreas de saúde, educação e combate a violência. O procurador de justiça Geraldo Magela que, na ocasião, representou o chefe do MPE/AL, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, destacou que, pela primeira vez em sua história, o Ministério Público decidiu consultar a população antes de traçar seu planejamento estratégico. “Quero dizer que a Pr
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fev232018 Por Da RedaçãoNo Comments
Justiça libera matrícula de aprovados no vestibular da Uncisal

Justiça libera matrícula de aprovados no vestibular da Uncisal

Justiça
O juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, da 17ª Vara Cível de Maceió, autorizou a matrícula dos aprovados no último vestibular da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). Com a decisão, a instituição de ensino pode dar continuidade ao processo seletivo, que estava parado desde 28 de janeiro. De acordo com o magistrado, a Uncisal juntou aos autos detalhes sobre o evento que ensejou a nulidade do primeiro resultado do vestibular. A instituição “delineou a sistemática de correção das avaliações e procedeu explicação razoável no cômputo da bonificação para os alunos que concluíram os ensinos fundamental e médio em Alagoas”. Também foi explicada a sistemática adotada para a correção das provas de redação. “Por todo o exposto, denota-se que a pretensão deduzida
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fev232018 Por Da RedaçãoNo Comments
Boleto do Concurso do TJ pode ser impresso até 16h desta sexta

Boleto do Concurso do TJ pode ser impresso até 16h desta sexta

Justiça
Os candidatos que se inscreveram, até o último dia 20 deste mês, no concurso para provimento de 131 vagas de servidores do Poder Judiciário alagoano, têm até as 16h desta sexta-feira (23) para reimprimir o boleto e realizar o pagamento da inscrição. Edital com retificação será publicado nesta sexta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). As inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que terminariam na quinta passada (15), se encerraram nesta terça-feira (20) após prorrogação anunciada no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O processo seletivo oferta ao todo 131 vagas, sendo 100 para técnico judiciário – área judiciária; 15 para analista judiciário – oficial de justiça avaliador; 15 para analista judiciário – área judiciária e uma para analista judiciário
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fev232018 Por Da RedaçãoNo Comments
Processos de Lula, Geddel, Cunha e Alves são transferidos

Processos de Lula, Geddel, Cunha e Alves são transferidos

Brasil, Justiça
Os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, todos do MDB, além do doleiro e delator Lúcio Funaro, saíram da jurisdição do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, e foram transferidos para a 12ª Vara Federal, cujo titular é o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos. Estas ações são das operações Zelotes, Sépsis e Cui Bono. As ações referentes a esses réus já aparecem redistribuídas no sistema da Justiça Federal do DF. A mudança dos processos é resultado de decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Hilton Queiroz, que converteu a 12ª Vara Federal em unidade especializada em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
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