8 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

jun202018 Por Da RedaçãoNo Comments
Sem provas: STF absolve Gleisi e marido de acusação de propina

Sem provas: STF absolve Gleisi e marido de acusação de propina

Brasil, Justiça
Em julgamento encerrado na noite desta terça-feira (19), a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu por unanimidade a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, e o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo (PT), da acusação apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em processo ligado à Operação Lava Jato. Denunciados sob a acusação de terem recebido R$ 1 milhão em propina do esquema de corrupção na Petrobras, liberado pelo então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, para custeio na campanha de Gleisi ao Senado em 2010. Os ministros entenderam que não há provas contra a senadora e o ex-ministro das suspeitas levantadas pela acusação em um julgamento que durou cerca de 8 horas.vDois ministros da 2ª Turma defe
Leia mais
jun192018 Por Da RedaçãoNo Comments
PGR pede mais prazo ao STF em investigação contra Aécio Neves

PGR pede mais prazo ao STF em investigação contra Aécio Neves

Brasil, Justiça
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu prorrogação de 60 dias em dois inquéritos contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), abertos a partir da delação de ex-executivos da Odebrecht. As solicitações por mais tempo para as investigações, relatadas pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, foram feitas pela Polícia Federal e tiveram a concordância da procuradoria. Agora cabe aos relatores decidir sobre os pedidos. Sob relatoria de Gilmar, um dos inquéritos apura o suposto pagamento de vantagens indevidas "prometidas e/ou efetuadas" pela empreiteira em 2014 a pedido de Aécio, em favor do próprio parlamentar e de aliados políticos. Nele, o senador é investigado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. No outro
Leia mais
jun192018 Por Da RedaçãoNo Comments
STF julga hoje Gleisi Hoffmann, presidente do PT, na lava jato

STF julga hoje Gleisi Hoffmann, presidente do PT, na lava jato

Brasil, Justiça
A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta terça-feira, 19,  a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), na Lava Jato. A congressista, seu marido, o ex-ministro do Planejamento (no governo Lula) e Comunicações (no governo Dilma) Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues são acusados de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Segundo denúncia oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal), os acusados atuaram para viabilizar o repasse de R$ 1 milhão à campanha eleitoral de Gleisi ao Senado em 2010. Os valores seriam provenientes do esquema instalado na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, na época comandada por Paulo Roberto Costa. De acordo com o MPF, o operador dos repasses foi Alberto Yousseff. O repasse teria ainda o o
Leia mais
jun162018 Por Da RedaçãoNo Comments
Fachin marca para dia 26 julgamento que pede liberdade para Lula

Fachin marca para dia 26 julgamento que pede liberdade para Lula

Brasil, Justiça
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin liberou (eis a íntegra) nesta 6ª feira (15.jun.2018) para julgamento recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados do petista pedem a suspensão dos efeitos da condenação do ex-presidente. O caso deve ser julgado pela 2ª Turma da Corte no dia 26 de junho. A defesa do ex-presidente afirma haver urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados diante da execução da pena. “Além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, argumentou a defesa. A 2ª Turma é formada p
Leia mais
jun162018 Por Da RedaçãoNo Comments
CNJ proíbe magistrados de apoiar ou fazer criticas a políticos nas redes sociais

CNJ proíbe magistrados de apoiar ou fazer criticas a políticos nas redes sociais

Brasil, Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma regulamentação para proibir o uso de redes sociais por parte de magistrados para dar apoio ou expressar críticas a políticos e partidos, com a possibilidade de sanções disciplinares. O regulamento foi publicado na quarta-feira pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha. Segundo o CNJ, a decisão ocorreu após um significativo número de casos concretos relativos ao mau uso de redes sociais por magistrados e comportamento inadequado em manifestações públicas político-partidárias analisadas pela Corregedoria Nacional de Justiça. O provimento - nome dado à regulamentação - destaca que a Constituição veda expressamente aos magistrados qualquer tipo de dedicação à atividade político-partidária. O conselho afirma q
Leia mais
jun152018 Por Da RedaçãoNo Comments
MPE firma TAC para os festejos juninos do município de Roteiro

MPE firma TAC para os festejos juninos do município de Roteiro

Justiça, Mundo
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, firmou mais um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dessa vez, para alinhar todas as obrigações relacionadas às festas juninas da cidade de Roteiro, no Litoral Sul do estado. Segundo a promotora de Justiça, Stela Valéria, faz-se necessário uma atuação planejada e coordenada pelo poder público, protegendo a saúde e promovendo paz, bem-estar, segurança e sossego aos moradores do município. “Como nos outros municípios, firmamos um TAC justamente para que cada um assuma seu compromisso e as festividades na cidade de Roteiro transcorram na maior tranquilidade. É preciso que durante o evento as pessoas se sintam seguras em todos os aspectos”, afirma a promotora. O MPE/AL ressal
Leia mais
jun152018 Por Da RedaçãoNo Comments
STF proíbe conduções coercitivas para interrogatório de investigados

STF proíbe conduções coercitivas para interrogatório de investigados

Justiça
Em julgamento na tarde desta quinta-feira (14), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por 6 votos a 5 proibir a determinação por juízes de conduções coercitivas para interrogatório de investigados, medida que vinha sendo adotada em investigações como as da Operação Lava Jato. Votaram contra as conduções coercitivas os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente Cármen Lúcia votaram a favor da prática. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira (14) após outras duas sessões do Supremo para analisar o tema. Condução Coercitiva A condução coercitiva ocorre quando um juiz determina que pessoas sejam levadas por autoridades para pres
Leia mais
jun142018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPE dá prazo de 6 meses para que Atalaia realize concurso público

MPE dá prazo de 6 meses para que Atalaia realize concurso público

Interior, Justiça
A Prefeitura de Atalaia não poderá mais celebrar contratos temporários, a não ser em casos de extrema necessidade. O Poder Executivo também não deverá mais criar cargos comissionados que não sejam de chefia, direção ou assessoramento. Além disso, terá um prazo de até seis meses para encaminhar Projeto de Lei (PL) à Câmara de Vereadores visando a realização de um concurso público. O compromisso foi firmado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 1ª Promotoria de Justiça daquele município, e o prefeito de Atalaia. O concurso público é uma obrigatoriedade constitucional e que é por meio dele o correto acesso a cargos na administração pública. Além de querer garantir a melhor qualificação nos serviços pres
Leia mais
jun142018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
TJ leva sessão da 1ª Câmara Cível ao Cesmac de Arapiraca

TJ leva sessão da 1ª Câmara Cível ao Cesmac de Arapiraca

Alagoas, Justiça
O programa Interagindo com a Comunidade Acadêmica, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), realiza sessão itinerante, nesta quinta-feira (14), às 19h, para estudantes do curso de Direito do Centro Universitário Cesmac de Arapiraca. O julgamento será realizado no auditório da faculdade, localizada na rua Estudante José de Oliveira Leite, no centro da cidade. Os alunos devem se credenciar no local, gratuitamente, a partir das 17h e poderão acompanhar o julgamento de 15 processos, entre agravos, apelações, remessas necessárias e embargos. Antes do início da sessão, às 18h, a secretária da 1ª Câmara Cível, Margarida Melo, palestra sobre o Regimento Interno do TJAL. O programa tem como objetivo aproximar os estudantes de Direito das ações e da rotina do Poder Judi
Leia mais
jun132018 Por Da RedaçãoNo Comments
Lava Jato: Moro trava investigações para proteger empresas e delatores

Lava Jato: Moro trava investigações para proteger empresas e delatores

Brasil, Justiça
O juiz Sergio Moro proibiu o uso de provas obtidas pela Operação Lava Jato contra delatores e empresas que reconheceram crimes e passaram a colaborar com os procuradores à frente das investigações, limitando órgãos de controle e do governo federal. A decisão de Moro, que conduz os processos do caso em Curitiba, foi proferida no dia 2 de abril e atinge a AGU (Advocacia-Geral da União), a CGU (Controladoria-Geral da União), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o Banco Central, a Receita Federal e o TCU (Tribunal de Contas da União). No despacho, que é sigiloso, o juiz altera nove decisões anteriores em que autorizara o compartilhamento de provas da Lava Jato com esses órgãos, que têm a atribuição de buscar reparação de danos causados aos cofres públicos e aplicar multa
Leia mais