Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Otávio Leão Praxedes, discutiu com representantes dos servidores os reajustes do auxílio-alimentação e o referente à data-base, além da implementação da progressão vertical. As negociações prosseguem e uma nova reunião ocorrerá no dia 18 de junho. A proposta de reajuste da data-base é de 2,95% (equivalente à inflação medida pelo IPCA - Índice de Preços ao Consumidor). Quanto ao auxílio-alimentação, o TJ propõe que seja elevado para R$ 910, seguindo o valor fixado pelo Conselho Nacional de Justiça. Os critérios para implementação da progressão vertical seguem em análise. A reunião, nesta segunda-feira (11), teve a participação do presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Serjal), Aluciano Martins, e do Sindicato dos Of

O Poder Judiciário decidiu favoravelmente ao pedido de realização de uma reforma estrutural na Escola Estadual Professor Sartunino de Souza, localizada no município de Matriz do Camaragibe. Após analisar os pedidos formulados pelo promotor de justiça Lucas Sachsida, do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), a juíza Lívia Maria de Mattos determinou liminarmente que os reparos apontados na petição inicial sejam feitos na unidade de ensino em até 60 dias. Uma ação civil pública foi ajuizada após uma inspeção realizada pelo representante do Ministério Público, onde ficou constatado o sucateamento da estrutura física da escola, que tem cerca de 500 alunos e por isso é considerada a unidade que recebe a maior demanda do ensino fundamental e médio de Matriz do Camaragibe. A fis

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano, ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa em desfavor do ex-prefeito do município, Fábio Rangel Nunes de Oliveira, e mais sete pessoas e duas empresas. Todos são acusados de envolvimento num esquema de desvio de recursos públicos relacionado à contratação e a aquisição de medicamentos. Na petição, o promotor de justiça Rodrigo Soares Silva requer a devolução de R$ 1 milhão, que corresponde a quantia acrescida ilicitamente, além da aplicação de uma multa no valor de R$ 3 milhões e, ainda, mais R$ 1 milhão em razão do dano moral coletivo. O ex-prefeito Fábio Rangel é acusado de praticar improbidade por 23 vezes: O ex-prefeito Fábio Rangel é acusado de comandar

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Otávio Leão Praxedes, autorizou, nesta quarta-feira (6), o início da construção do novo Fórum da Comarca de Piaçabuçu. A obra, que tem prazo de execução de aproximadamente oito meses, foi orçada em R$ 2.084.384,46 e será feita com recursos do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris). O novo Fórum terá área total de 593,04 m². O espaço contará com sala de audiência, secretaria, gabinete do magistrado, além de salão do júri e salas para a Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Defensoria Pública. O local contará ainda com bicicletário e estacionamento para carros e motos. Todo o prédio será construído levando em conta a questão da acessibilidade. O novo Fórum de Piaçabuçu funciona