21 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

mar172018 Por Da RedaçãoNo Comments
Fachin nega novo pedido da defesa de Lula para evitar prisão

Fachin nega novo pedido da defesa de Lula para evitar prisão

Brasil, Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu na noite desta sexta (16) negar, mais uma vez, habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução da pena após o julgamento definitivo da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. Na mesma decisão, o ministro também rejeitou solicitação dos advogados para que o pedido seja pautado na Segunda Turma da Corte ou no plenário do STF. Fachin explicou que não cabe a apresentação do habeas corpus para julgamento em mesa, sem necessidade de pauta prévia, porque as ações constitucionais que questionam autorização da Corte para prisão após segunda instância, relatadas pelo ministro Marco Aurélio, estão prontas para julgamento no plenár
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mar162018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

STJ mantém decisão que determinou a prisão do ex-prefeito de Rio Largo

Justiça, Política
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido liminar feito pela defesa do ex-prefeito de Rio Largo, Toninho Lins, para suspender o mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, em fevereiro deste ano. Toninho Lins foi condenado pelo Pleno do TJ/AL em setembro de 2016, pelos crimes de desvio e apropriação de rendas públicas, falsificação de documentos, falsidade ideológica, fraude em licitações e associação criminosa, com penas que totalizaram 16 anos e dois meses. Em fevereiro deste ano, o juiz Maurílio da Silva Ferraz determinou que fosse expedido mandado de prisão contra o ex-prefeito, para que ele começasse a cumprir provisoriamente a pena. Desde então, Toninho Lins encontra-se foragido. A defesa dele impetrou habeas corpus, com pedi
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mar162018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Justiça determina interdição da delegacia de Maribondo

Justiça determina interdição da delegacia de Maribondo

Interior, Justiça
O juiz Bruno Araújo Massoud, da Comarca de Maribondo, determinou a interdição das celas da delegacia da cidade, em decisão liminar nesta sexta-feira (16), devido a diversas deficiências estruturais e administrativas do estabelecimento. Novos presos em flagrante ainda podem ser recebidos na delegacia, mas devem permanecer no local por no máximo 24h, a partir da comunicação da decisão judicial que converte a prisão em flagrante em preventiva. Os quatro indivíduos atualmente custodiados no local devem ser transferidos para um presídio, no prazo de 15 dias, a partir da comunicação da decisão às Secretarias de Segurança Pública e de Ressocialização do Estado. O magistrado fixou multa diária de R$ 10 mil para cada preso que permanecer custodiado na delegacia além dos prazos fixados na
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mar152018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Palmeira dos Índios deve fornecer remédios para mulher com depressão

Palmeira dos Índios deve fornecer remédios para mulher com depressão

Justiça
  O juiz Geneir Marques de Carvalho Filho, da 2ª Vara de Palmeira dos Índios, determinou que o município forneça medicamentos a uma mulher que sofre de depressão. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (14). A mulher ingressou com ação por meio da Defensoria Pública do Estado para conseguir o fornecimento dos remédios prescritos. Ela afirmou não ter condições financeiras de adquirir os medicamentos. Ao fundamentar a decisão, o magistrado entendeu que a documentação apresentada foi suficiente para comprovar que a autora sofre da referida doença, necessitando fazer uso dos medicamentos solicitados. Além disso, o juiz explicou que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, segundo a Constituição Federal. “A saúde é um direito fundame
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mar152018 Por Da Redação1 Comment
Cármen Lúcia: Habeas corpus de Lula não depende da pauta do STF

Cármen Lúcia: Habeas corpus de Lula não depende da pauta do STF

Brasil, Justiça
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou a deputados do PT que o julgamento do habeas corpus protocolado para evitar a eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva independe de pauta. Dessa forma, caberia ao ministro Edson Fachin, relator do caso, levar a questão para julgamento sem agendamento prévio, na Segunda Turma da Corte ou no plenário. Em janeiro, o ministro negou pedido da defesa para evitar a eventual prisão de Lula e enviou a questão para julgamento pelo plenário da Corte. Em seguida, a presidente do STF passou a afirmar que a questão sobre prisão após segunda instância não será julgada novamente no plenário da Corte. Durante encontro com parlamentares do PT, a ministra também explicou aos deputados que não há previsã
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mar152018 Por Da RedaçãoNo Comments
Juízes federais fazem paralisação nesta quinta por auxílio-moradia de R$ 4.377

Juízes federais fazem paralisação nesta quinta por auxílio-moradia de R$ 4.377

Brasil, Justiça
Juízes federais realizam nesta quinta-feira (15) em todo o Brasil uma paralisação em defesa do auxílio-moradia, benefício hoje pago no valor de R$ 4.377,73, e do aumento nos salários, que as categorias dizem estar defasados. Ainda assim, um juiz federal em início de carreira tem um salário bruto (sem descontos) de R$ 27.500. Associações à frente do movimento em defesa do auxílio-moradia dos juízes avaliam que 6 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal são favoráveis a uma solução que, ao mesmo tempo, permita extinguir o benefício e ofereça compensação para os magistrados. A corte se reunirá no dia 22 para julgar a ação que pode levar à extinção do auxílio. Juízes do Trabalho também aderiram à paralisação. Procuradores do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Traba
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mar142018 Por Da RedaçãoNo Comments
Gilmar Mendes barra execução de pena em 2ª instância

Gilmar Mendes barra execução de pena em 2ª instância

Brasil, Justiça
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou liminarmente a execução da pena de quatro réus que haviam sido condenados em 2ª instância, no âmbito da Operação Catuaba - investigação sobre um suposto esquema de sonegação fiscal no setor de bebidas. A decisão de Gilmar foi tomada em habeas corpus no dia 5 de março e beneficiou os condenados que estavam detidos desde junho do ano passado. Daniel dos Santos Moreira, Eliezer dos Santos Moreira, Raniery Mazzilli Braz Moreira e Maria Madalena Braz Moreira haviam sido condenados pelos crimes de quadrilha, corrupção ativa e falsificação de papéis públicos em investigação iniciada em 2004. Após o cumprimento do início da pena, os réus entraram com habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e perante o Sup
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mar142018 Por Da RedaçãoNo Comments
MPE/AL revoga artigo que regulamenta interdição de via pública

MPE/AL revoga artigo que regulamenta interdição de via pública

Justiça, Maceió
Após recomendação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), a Câmara de Vereadores de Maceió revogou o Artigo 2º da Lei Municipal Nº 6.504/2015, que regulamenta horários para interrupção do tráfego de veículos automotores nas vias públicas a fim de que sejam realizados treinamentos esportivos. O dispositivo determinava a interdição diária de um trecho da Avenida Sílvio Vianna, na Pajuçara, que ficaria exclusivamente para uso dos praticantes de triathlon. Segundo o artigo revogado, o trecho compreendido entre as praças Milton Buarque Wanderley e a Praça dos Sete Coqueiros, deveria ter a movimentação de veículos interrompida, todos os dias da semana, sempre das 4h30h às 6h30. Na recomendação, o promotor de justiça Antônio Jorge Sodré salientou a inconstitucionalidade da norma, j
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mar142018 Por Da RedaçãoNo Comments
STF: Temer terá acesso à decisão sobre quebra de sigilo após diligências

STF: Temer terá acesso à decisão sobre quebra de sigilo após diligências

Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu que a defesa do presidente Michel Temer terá acesso à decisão sobre a quebra de seu sigilo bancário somente após o cumprimento das diligências que foram determinadas. O pedido de acesso foi feito na semana passada pelos advogados após serem notificados da decisão de Barroso. A defesa queria acesso imediato à decisão que fundamentou a quebra do sigilo dos dados bancários do presidente, com base em um pedido de Polícia Federal (PF). Barroso é responsável no STF pelo inquérito da PF que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Temer em maio do ano passado. Na ação, além de Temer, são investigados o e
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mar132018 Por Da RedaçãoNo Comments
Concurso do TJ-AL tem mais de 42 mil inscritos

Concurso do TJ-AL tem mais de 42 mil inscritos

Justiça
O concurso para servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas teve 42.762 inscritos, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame. Os candidatos concorrem a 131 vagas, sendo 100 para técnico judiciário, 15 para analista judiciário - oficial de justiça, 15 para analista judiciário - área judiciária e 1 para analista judiciário - área de estatística. Com 339,35 candidatos por vaga, o cargo de técnico judiciário é o de maior concorrência. O de analista judiciário - área judiciária, com 338,33 candidatos por vaga, não fica muito atrás. Provas A prova do concurso está prevista para o dia 25 de março, na cidade de Maceió. Candidatos aos cargos de analista judiciário responderão 80 questões, além de prova discursiva, pela parte da manhã, das 8h às 13h. Já os q
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