21 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

TRF1 adia depoimento de Lula em ação penal da Operação Zelotes

TRF1 adia depoimento de Lula em ação penal da Operação Zelotes

Justiça
O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, suspendeu os interrogatórios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Luís Cláudio, previstos para a próxima terça-feira (20). O magistrado atendeu a um pedido feito pela defesa de Lula, e não há previsão para novo depoimento. De acordo com a decisão, Lula só pode ser ouvido após o depoimento de testemunhas que foram arroladas pela defesa e estão morando fora do país. Na ação penal, Lula e seu filho foram investigados na Operação Zelotes, da Polícia Federal, e são acusados dos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sob a acusação de integrarem um esquema que vendia a promessa de interferências no governo federal para beneficiar
Inscrições do concurso do TJ/AL são prorrogadas até 20 de fevereiro

Inscrições do concurso do TJ/AL são prorrogadas até 20 de fevereiro

Justiça
As inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que terminariam nesta quinta (15), foram prorrogadas até a próxima terça-feira (20), no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O pagamento da taxa (R$ 80 para técnico judiciário e R$ 100 para o cargo de analista) poderá ser feito até o dia subsequente, 21 de fevereiro. O processo seletivo oferta ao todo 131 vagas, sendo 100 para técnico judiciário - área judiciária; 15 para analista judiciário - oficial de justiça avaliador; 15 para analista judiciário - área judiciária e uma para analista judiciário - área de estatística. Confira o edital. A prova do concurso está prevista para o dia 25 de março, na cidade de Maceió. Candidatos aos cargos de analista judiciário responderão 80 questões, além de prova discursi
PGR é contra habeas corpus preventivo para Lula

PGR é contra habeas corpus preventivo para Lula

Brasil, Justiça
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta (14) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Raquel Dodge argumenta que o habeas corpus não pode ser concedido pelo STF porque o mérito do mesmo pedido ainda não foi julgado pela instância inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a procuradora reafirma entendimento favorável do Ministério Público pelo início da execução provisória da pena após julgados os recursos em segunda instância. “Estes fundamentos mostram que, ao contrário do afirmado pelos impetrantes, a execução provisória da pena
TJ inscreve para concurso até esta quinta-feira, 15

TJ inscreve para concurso até esta quinta-feira, 15

Justiça
Os candidatos ao concurso público do Tribunal de Justiça de Alagoas têm até a quinta-feira, 15, para as inscrições. O Tribunal está oferecendo vagas para os cargos de Analista Judiciário, nível superior, e Técnico Judiciário, nível médio. O concurso deve absorver 130 novos servidores do Tribunal de Justiça com os salários iniciais de R$ 2.550,96 e R$ 5.101,92. O concurso visa preencher 15 vagas para o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, 15 para Analista Judiciário – Área Judiciária, 1 para Analista Judiciário – Apoio Especializado – Área Estatística e outras 100 para Técnico Judiciário – Área Judiciária. As inscrições devem ser feitas através do site da Fundação Getúlio Vargas.

Justiça começa soltar presos da operação que prendeu fiscais

Justiça
Por meio de liminar, a justiça alagoana soltou o primeiro preso envolvido no esquema de corrupção dentro do fisco estadual. O primeiro a ser solto foi o fiscal de renda Augusto Nicácio, após ação impetrada pelo advogado dele Fernando Guerra. O fiscal deixa o sistema prisional nesta sexta-feira, 9 A liminar para a liberação dele foi dada pelo juiz da Câmara Criminal, Maurílio Ferraz, após entender que a prisão preventiva do acuado era desnecessária. O caso - Nicácio e mais 11 pessoas foram presos e denunciados pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) após ação de investigação do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf). Nas operações os presos foram acusados de integrar  organizações criminosas (Orcrim), de lavagem de dinheiro e crime
Judiciário de Alagoas atende em regime de plantão no Carnaval

Judiciário de Alagoas atende em regime de plantão no Carnaval

Justiça
O Poder Judiciário de Alagoas funciona em regime de plantão no período do Carnaval. Os prazos processuais e demais atividades serão retomados na próxima quinta-feira (15). Deste sábado (10) até a Quarta-Feira de Cinzas (14), o plantão no Tribunal de Justiça ficará a cargo da desembargadora Elisabeth Carvalho, que atuará junto com o juiz Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, auxiliar da Presidência. A designação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (9). No âmbito do 1º Grau, os plantonistas serão os magistrados Sérgio Wanderley Persiano (Cível) e John Silas da Silva (Criminal). Os juízes atuarão, respectivamente, no Fórum Regional do Benedito Bentes e no Fórum do Barro Duro. Já para o plantão no interior, foram designados, segundo portaria, os magistrados Joã
MPE: Onze pessoas, sendo quatro fiscais de renda, são denunciados

MPE: Onze pessoas, sendo quatro fiscais de renda, são denunciados

Justiça
Ao todo onze pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) por meio do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf). Dessa vez, quatro ficais de renda, um funcionário administrativo da Sefaz, dois empresários, dois contadores, e um policial militar todos alvos das operações Rilascio e Equis Viris e acusados de integrar organizações criminosas (Orcrim), de lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária. Nas ações do MPE/AL, um dos empresários e o contador foram denunciados duas vezes. A denúncia é decorrência da ação que levou à prisão de seis pessoas em 31 de janeiro, sendo eles todos acusados de fraudes fiscais, recebimento de propinas e lavagem de bens, dentre outros crimes. Nesta quarta-feira (7), a denúncia foi p
Ministério Público é contra pedido de falência de oito usinas

Ministério Público é contra pedido de falência de oito usinas

Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) é contra o pedido de recuperação judicial ajuizado por um grupo de usinas porque o processo que envolve o caso foi constituído por “insanáveis defeitos e impropriedades, que maculam indelevelmente o procedimento instaurado”. No parecer emitido por um grupo de promotores de justiça, estão apontadas algumas das ilegalidades cometidas, a exemplo da escolha errada da comarca onde está tramitando o processo, ausência de grupo econômico, inserção de uma empresa que não está vinculada economicamente às usinas e inclusão nos autos de duas empresas que já têm pedido de falência judicial em andamento. O processo em discussão envolve as empresas Copertrading Comércio, Exportação e Importação S.A, Usina Cansanção de Sinimbú S/A, Mecânica Pesada Cont
Huck diz que fala no Faustão não teve cunho eleitoral

Huck diz que fala no Faustão não teve cunho eleitoral

Brasil, Justiça
Em defesa apresentada nesta quarta-feira (6) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os advogados de Luciano Huck alegaram que a entrevista do apresentador em janeiro deste ano ao programa "Domingão do Faustão", da TV Globo, não teve cunho eleitoral. Huck é alvo de um processo movido pelo PT na Justiça Eleitoral. O partido alega que o apresentador cometeu e se beneficiou de abuso de poder econômico e dos meios de comunicação durante sua participação no "Domingão". Na conversa, Huck falou que não será candidato a presidente e negou ser um "salvador da pátria". A TV Globo e Fausto Silva, apresentador do programa, também são alvos da representação. Exaltação subliminar Para os petistas, o que se viu durante a entrevista do apresentador “foi a demonização da atual política, dos polít
MP denuncia 2 fiscais de renda e 12 servidores por organização criminosa

MP denuncia 2 fiscais de renda e 12 servidores por organização criminosa

Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) denunciou dois fiscais de renda e mais 12 pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e particulares, falsidade ideológica e organização criminosa (orcrim). Todos os acusados foram alvo da operação “Nicotina”, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) em fevereiro do ano passado. Na terceira fase da mesma operação, que já conseguiu recuperar cerca de 41 milhões, foram presos Edgar Sarmento Pereira Filho e João Antônio Pereira Ramos, ambos fiscais de renda. Este último é sócio dos restaurantes Parmegianno (em Maceió e Recife) e Sal e Brasa. As investigações do Ministério Público começaram em janeiro de 2017, após o Gaesf receber um relatório da Secretaria