Justiça

O desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve a decisão de primeiro grau que suspendeu as matrículas do vestibular da Universidade Estadual de Ciências Médicas de Alagoas (Uncisal) até que sejam prestadas informações claras acerca das duas listas de aprovados. A decisão está no Diário da Justiça desta terça-feira (6). O recurso julgado pelo desembargador foi interposto por João Ignácio Oliveira Uchôa, que foi aprovado na segunda lista divulgada pelo Instituto AOCP, mas ficou impedido de realizar a matrícula no curso de medicina da Uncisal por conta da liminar proferida em 28 de janeiro de 2018. Para o desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, relator do processo, a medida determinada na decisão de primeiro grau é razoável para asseg

A juíza Marclí Guimarães de Aguiar, da 1ª Vara de Rio Largo, determinou a interdição da Unidade de Internação Provisória Masculina, localizada no município, que estaria funcionando sem a estrutura necessária. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (5), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A magistrada determinou que os adolescentes sejam removidos para estabelecimentos adequados e que não sejam encaminhados jovens à unidade até a conclusão de obras de reforma, a criação de estruturas de atendimento adequadas e contratação de pessoal qualificado e suficiente. O prazo começa a contar a partir do dia em que o Estado for citado. A unidade não deve voltar a funcionar sem que tenha passado por vistorias da vigilância sanitária, do Corpo de Bombeiros e sem a estrutura e equipamentos

O prefeito de Santana do Ipanema, Isnaldo Bulhões (PMDB), e sua vice, Christiane Silva Bulhões Barros, do mesmo partido, tiveram seus mandatos cassados pelo juiz da 19ª Zona Eleitoral, Fausto Magno David Alves. (PMDB). Na sentença, o juiz considerou que o prefeito e sua vice  praticaram abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral no município, além da acusação de compra de votos dos eleitores. Além da cassação dos mandatos a decisão torna os dois inelegíveis por 8 anos. Enquanto candidatos em 2016, Isnaldo Bulhões e Cristhiane Silva foram denunciados por distribuírem de forma abusiva e maciça camisetas vermelhas, cor usada por eles durante a campanha, o que configuraria propaganda irregular e abuso de poder econômico, afetando o equilíbrio entre os candidatos, segundo c