21 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

ago132016 Por Da RedaçãoNo Comments
Justiça manda Rui Palmeira liberar contratos negados ao deputado JHC

Justiça manda Rui Palmeira liberar contratos negados ao deputado JHC

Justiça, Maceió
O juiz da 14ª Vara o juiz da 14a Vara Cível da Capital, Antonio Emanuel Dória, determinou, em liminar, ao prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), que libere as informações contratos realizados pela SMTT e Secretaria Municipal de Saúde, desde 2013, as quais foram solicitadas pelo deputado federal e candidato a prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), do PSB, e que haviam sido negadas pelo prefeito. JHC requerem os dados com base na Lei de Acesso a Informação e o juiz entendeu que é direito de todo e qualquer cidadão o acesso á informação, que estava sendo escondida pela Prefeitura de Maceió. JHC requereu os contratos de compras de medicamentos, os quais tornaram Rui Palmeira réu na mesma 14ª Vara em função de um superfaturamento superior a R$ 5,7 milhões, e o contrato dos par
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ago122016 Por Da RedaçãoNo Comments
STF libera 80% dos políticos fichas sujas para concorrem às eleições

STF libera 80% dos políticos fichas sujas para concorrem às eleições

Brasil, Justiça
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referendada na sessão da última quarta-feira (10) libera a candidatura de ao menos 80% dos políticos inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa a concorrer as eleições de 2016. Em julgamento conjunto de dois recursos extraordinários (REs 848826 e 729744), ministros entenderam que é exclusividade da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e da gestão de prefeitos. De acordo com a deliberação do plenário, cabe ao tribunais de contas apenas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, mas que poderá ser derrubado por decisão de dois terços dos vereadores. As entidades ligadas à criação da Lei da Ficha Limpa começaram a se mobilizar tão logo a sessão do STF foi concluída. Um dos idealizadores d
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ago112016 Por Da RedaçãoNo Comments
TSE abre investigação nas contas da campanha de Aécio Neves

TSE abre investigação nas contas da campanha de Aécio Neves

Brasil, Justiça
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Theresa de Assis Moura determinou nesta quarta-feira (11) que os técnicos do tribunal investiguem as contas da campanha eleitoral do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República em 2014. A ministra tomou a decisão cinco dias depois do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, ter pedido abertura de processo para apurar a contabilidade eleitoral do PT. A medida contra Aécio Neves foi tomada com base em denúncias feitas pelo PT em abril. De acordo com o partido, a campanha contratou empresas que não tinham capacidade para prestar os serviços. Além disso, segundo o PT, houve “alto volume” de transações bancárias e há indícios de que algumas empresas são de “fachada”, por não terem sido apresentados ao TSE os contratos d
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ago92016 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
TJ agenda pagamento de R$ 150 mil de precatórios

TJ agenda pagamento de R$ 150 mil de precatórios

Justiça
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) divulgou, nesta terça-feira (9), no Diário da Justiça Eletrônico, edital de convocação de credores e advogados que devem comparecer a Diretoria de Precatórios e RPV's (Requisição de Pequeno Valor), na sede do TJ/AL, para receber seus alvarás. Os pagamentos totalizam R$ 158.519,60 e são referentes a dívidas dos municípios de Porto Calvo, Palmeira dos Índios, São José da Laje e Maceió, além do Estado de Alagoas. Os credores pessoas físicas deverão apresentar cópia legível de documento oficial com foto e do CPF. Em se tratando de Pessoa Jurídica, deverá ser entregue cópia autenticada do contrato societário e suas respectivas alterações, certidão de regularidade da Junta Comercial, assim como documento oficial com foto do representante legal.
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ago92016 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Promotor acusado de estuprar a própria filha deve perder o cargo

Promotor acusado de estuprar a própria filha deve perder o cargo

Justiça
A ação civil movida pelo Ministério Público Estadual (MPE-AL) pedindo a perda de cargo do promotor de Justiça Carlos Fernando Barbosa de Araújo, entrou, hoje, na pauta de julgamentos do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), mas um pedido de vistas do desembargador Tutmés Airan acabou adiando a sentença. O promotor, que em novembro de 2014  foi condenado a 76 anos de prisão por abusar sexualmente de uma das filhas, por um período de 10 anos, está prestes, agora, a perder o cargo no MPE, “pela prática de condutas incompatíveis com os deveres funcionais”. Na prática, ele já está afastado de suas funções desde julho de 2008, quando a denúncia foi recebida pelo Pleno do TJ. No julgamento de hoje, o voto do relator, desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, foi pel
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ago92016 Por Da RedaçãoNo Comments
Justiça federal libera “fora Temer” nos jogos olímpicos, após prisão de manifestante

Justiça federal libera “fora Temer” nos jogos olímpicos, após prisão de manifestante

Brasil, Justiça
O juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF2) João Augusto Carneiro de Araújo determinou, em decisão liminar, que a União, o estado do Rio de Janeiro e Comitê Organizador Rio 2016 “se abstenham, imediatamente” de reprimir manifestações pacíficas de cunho político em locais dos jogos. O magistrado acatou pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a posição do Comitê Rio 2016 de impedir e até expulsar das arenas olímpicas torcedores que exibam cartazes ou usem roupas com frases de cunho político. Em seu despacho, o juiz substituto impôs multa de R$ 10 mil por cada ato que viole a decisão. "Defiro o pedido de concessão da tutela de urgência para o fim de determinar aos réus que se abstenham, imediatamente, de reprimir manifestações pacíficas
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ago42016 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
TJ mantém bloqueio de bens e quebra de sigilo de Melina Freitas, acusada de desviar R$ 16 milhões

TJ mantém bloqueio de bens e quebra de sigilo de Melina Freitas, acusada de desviar R$ 16 milhões

Justiça, Política
O Tribunal de Justiça (TJAL) decidiu manter o bloqueio dos bens móveis e imóveis e a quebra dos sigilos bancários e fiscal da secretária de Estado da Cultura, Melina Freitas, ex-prefeita do município de Piranhas. Melina, filha do desembargador afastado Washington Luiz Damasceno Freitas, é acusada pelo Ministério Público estadual (MP/AL) de ter desviado quase R$ 16 milhões dos cofres públicos do município sertanejo. A decisão do TJ teve base no agravo de instrumento interposto pelo MP, no processo de ato de improbidade administrativa ajuizado pela Promotoria de Justiça de Piranhas contra Melina Freitas e mais 12 pessoas. O recurso, interposto pela promotora de Justiça Adriana Aciolly em abril de 2015, pedia a reformulação da decisão do juiz Giovanni Alfredo Jatubá, que negou todas as
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jul312016 Por Da RedaçãoNo Comments
Téo, Rui e mais 100 políticos no Livro da Odebrechet

Téo, Rui e mais 100 políticos no Livro da Odebrechet

Justiça, Política
A Odebrecht entregou à força-tarefa da Lava Jato um livro no qual constam todos os apelidos dados a políticos e o respectivo nome de parlamentares e governadores que receberam dinheiro oficial e de caixa 2 nas últimas campanhas eleitorais. A medida faz parte do acordo de delação premiada firmado entre a empreiteira e o Ministério Público Federal (MPF). Em fevereiro deste ano, a Polícia Federal apreendeu, durante a 23ª fase da Lava Jato, documentos com listas que enumeram valores, políticos e seus apelidos. Entre os citados estão o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os senadores José Sarney (PMDB-AP), Romero Jucá (PMDB-RR) e Humberto Costa (PT-PE), o ex-governador e ex-ministro Jaques Wagner, o ex
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jul302016 Por Da RedaçãoNo Comments
Lewandowski define com Renan data de impeachment da presidente Dilma

Lewandowski define com Renan data de impeachment da presidente Dilma

Brasil, Justiça
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, entraram em acordo sobre a data de início do julgamento de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff. De acordo com o STF, a primeira data possível para o início da fase seria em uma sexta-feira, dia 26. Entretanto, neste sábado (30), por meio de nota, a assessoria de imprensa do STF destaca que a nova fase do processo vai começar na segunda-feira, dia 29 de agosto. A expectativa é que o julgamento se prolongue por uma semana. Mesmo assim, o texto ressalta a possibilidade de necessidade dos prazos por causa das interlocuções no plenário do Senado. No dia 9 de agosto, será realizada a sessão plenária de pronúncia da decisão da comissão, sob a co
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jul302016 Por Da RedaçãoNo Comments
STF aceita denúncia do MPF contra Lula que agora é réu na Operação Lava Jato

STF aceita denúncia do MPF contra Lula que agora é réu na Operação Lava Jato

Justiça
A Justiça Federal aceitou  denúncia do Ministério Público Federal do Distrito Federal contra o ex-presidente Lula, o ex-senador Delcídio do Amaral e outros cinco acusados por tentativa de obstrução das investigações da Operação Lava Jato. A partir de agora eles são oficialmente réus. A decisão é assinada pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Além de Lula e Delcídio, também passaram à condição de réus o ex-controlador do Banco BTG André Esteves, o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o empresário José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício Bumlai, além do advogado Edson Ribeiro. Eles são acusados de tentar impedir que o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró fizesse delação premiada e colaborasse com as inve
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