20 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

fev172016 Por Da RedaçãoNo Comments

Depois do Conselho suspender depoimento de Lula, promotor diz que vai recorrer

Justiça
A decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, proferida na noite ontem (terça, 16) suspendendo o depoimento do ex-presidente Lula e da ex-primeira-dama Marisa Letícia, marcado para esta quarta-feira, 17, no inquérito que investiga a propriedade de um triplex no edifício Solaris, no Guarujá, ainda terá um segundo round. O promotor Cássio Roberto Conserino, que foi desautorizado a tomar o depoimento do ex-presidente da mulher dele, disse que vai recorrer. A decisão foi assinada pelo conselheiro Valter Shuenquener de Araújo, em resposta ao pedido feito pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).  Valter Shuenquener suspendeu qualquer ato por parte do promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino relacionado aos depoimentos, até que o plenário do CNMP delibere sobre o caso. O deputado a
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fev162016 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
TJ mantém ação de improbidade contra prefeito Maykon Beltrão de Feliz Deserto

TJ mantém ação de improbidade contra prefeito Maykon Beltrão de Feliz Deserto

Justiça
O desembargador Fábio José Bittencourt Araújo manteve, nesta segunda-feira (15), decisão de primeiro grau que recebeu ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Feliz Deserto, Maykon Beltrão Lima de Siqueira. Ele é acusado de causar lesão ao erário com irregularidades na aplicação de recursos da educação, provenientes de convênios federais.  Entre agosto e setembro de 2011, a Controladoria-Geral da União elaborou relatório de fiscalização, em cumprimento à 34ª etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, com o objetivo de analisar a aplicação dos recursos federais no Município sob a responsabilidade de órgãos e entidades federais, estaduais, municipais ou entidades legalmente habilitadas. O relatório apontou a prática de atos de improbidade adm
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fev162016 Por Fátima AlmeidaNo Comments
TJ mantém condenação do prefeito de Piaçabuçu, por porte de arma

TJ mantém condenação do prefeito de Piaçabuçu, por porte de arma

Justiça, Política
Em novo julgamento realizado na manhã desta terça-feira (16), o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas manteve a condenação do prefeito de Piaçabuçu, Dalmo Moreira Santana Junior, por porte ilegal de arma. Em dezembro de 2014, ele havia sido condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto - pena que foi substituída por pagamento de multa e prestação de serviços e uma entidade beneficente. Mas a defesa entrou com recurso (embargos infringentes), pedindo a absolvição do réu, que no primeiro julgamento alegou legítima defesa, porque estaria, segundo ele, recebendo ameaças de João Beltrão. Embargos infringentes são cabíveis em condenações penais por maioria (e não por unanimidade), bem como nos casos em que não houve julgamento em outra instância, como é o caso do prefeito, cujo
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fev162016 Por Da RedaçãoNo Comments

Eduardo Cunha tem 10 dias para apresentar defesa no STF contra afastamento

Justiça
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na manhã desta terça-feira (16) a apresentar sua defesa na ação movida pela Procuradoria-Geral da República que pede seu afastamento do mandato parlamentar e, por consequência, da Presidência da Câmara. Cunha terá, a partir de agora, dez dias para se defender. O pedido está no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 16 de dezembro. Após as explicações do peemedebista, os 11 ministros devem se reunir para julgar o caso, assim como a denúncia contra ele por corrupção e lavagem de dinheiro. Com 183 páginas, o texto assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicita o afastamento de Cunha por utilização indevida do mandato parlamentar na obstrução das investigações. O presidente da Câmara é suspeito de ter apr
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fev152016 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Obras da reforma do prédio do fórum vão começar de imediato

Obras da reforma do prédio do fórum vão começar de imediato

Justiça
Trinta juízes do fórum do Barro Duro atenderam ao convite do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Freitas,  para tratar sobre a reforma do Fórum da Capital, localizado no Barro Duro. O prédio deve passar por mudanças  estruturais visando oferecer mais segurança e comodidade aos magistrados, servidores e jurisdicionados.  "O Fórum é antigo e já não atende às demandas do Poder Judiciário. Nosso objetivo é dar melhores condições a quem trabalha e a quem passa pelo local", afirmou Washington Luiz.  Entre as mudanças previstas estão instalação de portas giratórias, detectores de metais e balcões de cadastro para visitantes, além da colocação de cancelas de controle nos estacionamentos e utilização de câmeras de videomonitoramento. Será feit
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fev152016 Por Da RedaçãoNo Comments
Fórum do Barro Duro: a obra mais remendada do Estado de Alagoas

Fórum do Barro Duro: a obra mais remendada do Estado de Alagoas

Justiça
O fórum do Barro Duro foi um arremedo de obra construído fora de padrões técnicos e com material de qualidade duvidosa, como ficou provado em inspeções realizadas em várias oportunidades por técnicos do CREA e engenheiros contratados pela instituição. Por várias vezes o fórum teve que fechar as portas para passar por novos reparos e cada emenda acabou sendo pior que o soneto dessa sinfonia do prejuízo que representa esse prédio para o judiciário alagoano. A grande questão é que tudo aconteceu e por isso mesmo ficou. Trata-se uma construção com inúmeros remendos. Agora, o desembargador Washington Luiz Damasceno, presidente do Tribunal, pretende realizar uma nova reforma no edificio. O projeto de reforma do Fórum de Maceió será apresentado nesta segunda-feira, 15, às 15 horas, a
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fev112016 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Justiça condena Lojas Americanas a indenizar cliente maceioense

Justiça condena Lojas Americanas a indenizar cliente maceioense

Justiça
A empresa Lojas Americanas foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização, por danos morais, a uma cliente que adquiriu, no site de revendas, um notebook que apresentou problemas no primeiro mês de uso. A cliente enviou o produto com defeito para ser consertado e não recebeu outro em troca. A decisão, proferida pelo juiz George Leão de Omena, titular da Comarca de Igreja Nova, também determina que a empresa restitua o valor de R$ 1.599,00 pago pelo produto, referente aos danos materiais. De acordo com os autos, a cliente pagou o notebook à vista e após perceber o defeito, entrou em contato com a loja, que recomendou a devolução do produto para que fossem tomadas as providências de troca do produto.  A autora enviou o notebook pelos Correios, mas no dia seguinte a empresa mandou um ca
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fev92016 Por Da RedaçãoNo Comments

Juiz determina abertura inquérito na PF contra o ex-presidente Lula

Justiça
O juiz federal Sérgio Moro autorizou a Polícia Federal (PF) a instaurar um inquérito separado para investigar as reformas do sítio de Atibaia, frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família. O documento autorizando a abertura do novo inquérito é sigiloso e foi assinado por Moro no dia 4 de fevereiro, mas entrou no sistema da Justiça Federal do Paraná apenas nesta terça-feira, 09. "Este Juízo não tem óbices à efetivação do desmembramento requerido pela PF", afirmou Sérgio Moro ao autorizar a nova investigação, que ocorrerá sob sigilo. A polícia apura se as obras de reforma foram pagas por empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. A PF já investigava as reformas em um inquérito ligado à empreiteira OAS, mas os agentes pediram ao juiz que autorizasse uma n
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fev42016 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

CNJ anula atos administrativos de varas federais de Alagoas

Justiça
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou atos administrativos que vigiam em quatro varas da Justiça Federal de Alagoas. Avisos emitidos pelas 7ª, 9ª, 10ª e 14ª varas da Seção Judiciária do Estado listavam exigências que deveriam ser cumpridas e documentos que deveriam ser encaminhados pelas partes que procurassem aqueles órgãos julgadores. A maioria dos conselheiros presentes à sessão entendeu como ilegais as exigências e ratificou a liminar concedida pelo conselheiro Arnaldo Hossepian, relator dos dois processos apresentados pela seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL). Para o conselheiros, a exigências estabelecidas pela JF em Alagoas vinham restringindo o acesso ao Judiciário mediante a imposição da observância de comandos não previstos em lei,
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jan292016 Por Da RedaçãoNo Comments

Collor perde mais uma ação movida contra o procurador Rodrigo Janot

Justiça
O senador Fernando Collor (PTB-AL) sofreu mais uma derrota na batalha que trava contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na última terça-feira, 26, ele teve mais uma representação contra Janot arquivada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, de acordo com informações desta sexta-feira, 29.na coluna Radar, da revista "Veja". Na representação, o senador acusava o procurador-geral da República de ter contratado, em cargo de confiança, uma chefe de cerimonial que não possuía curso superior, o que contraria resolução do próprio Ministério Público. Segundo a coluna, na decisão os conselheiros argumentaram que, como não há um curso superior de cerimonial, não haveria maneira de se exigir a formação da profissional. O conselheiro do CNMP Walter Agra Junior disse, ainda, 
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