6 de outubro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

nov242015 Por Da RedaçãoNo Comments
Collor, Nonô e Rui Palmeira podem perder concessão de suas emissoras de rádio e TV

Collor, Nonô e Rui Palmeira podem perder concessão de suas emissoras de rádio e TV

Justiça
O senador Fernando Collor, prioprietário da rádio e TV Gazeta, o ex  vice-governador e atual secretário municipal de saúde, Thomás Nonô, e o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, ambos proprietários do Pajuçara Sistema de Comunicação (PSCOM), organização que tem como carro chefe a TV Pajuçara,  podem perder as concessões de suas emissoras. Para isso uma representação protocolada nesta segunda-feira, 23, no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, subscrita por 13 organizações da sociedade civil, pretende cancelar licenças de rádio e televisão que tenham parlamentares entre seus sócios. Ao todo, denunciam as entidades, 40 políticos de 19 estados brasileiros têm participação societária em algum tipo de emissora de comunicação, segundo registros do Sistema de Acompanhamento de Control
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nov232015 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Tribunal de Justiça inicia cadastramento de servidores e magistrados

Tribunal de Justiça inicia cadastramento de servidores e magistrados

Justiça
A partir desta segunda-feira, 23, o  Tribunal de Justiça de Alagoas  estará realizndo o cadastramento biométrico para o ingresso nas dependências do órgão, incluindo os magistrados. O cadastramento é obrigatório para todos os servidores da corte, que terão até o dia 4 de dezembro, das 8h às 17h, para a regularização do acesso as dependências do prédio. O cadastramento será feito por andar, pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DAGP), em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação (Diati). Neste dia 23, deverão fazer os servidores que trabalham no térreo do prédio principal. Já no dia 24 serão aqueles do primeiro andar; dia 25 para os do segundo andar; 26 para os do terceiro; 27 para os do quarto andar e dia 30 para os servidores do quinto andar. Já os servidores que trabalham
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nov212015 Por Fátima Almeida1 Comment
Juiz não é Deus! Quanta injustiça!!!

Juiz não é Deus! Quanta injustiça!!!

Blog, Fátima Almeida, Justiça
Quem sou eu para julgar? Essa é uma das competências com a qual nunca lidei muito bem, embora tenha, em minha alma, uma enorme inquietação com injustiças. E ela incomodou com força, diante da decisão - unânime - da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que manteve a punição da agente de trânsito Luciana Silva Tamburini, condenada a pagar indenização de R$ 5 mil, por danos morais, ao juiz João Carlos de Souza Correa. Vale lembrar o que gerou esse 'dano moral': Em serviço, durante uma operação da Lei Seca, em fevereiro de 2011, Luciana teve a 'infelicidade' de parar o juiz, que dirigia um carro sem placa e sem documentos de porte obrigatórios, como a habilitação de motorista. Ao invés de tentar resolver a situação dentro dos princípios legais, o juiz, cuja função é garantir o cu
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nov192015 Por Da RedaçãoNo Comments
Federal: há indícios de que dinheiro de propina pagou carros de luxo de Collor

Federal: há indícios de que dinheiro de propina pagou carros de luxo de Collor

Justiça
Laudo da Polícia Federal aponta que parte da frota de carros de luxo do senador Fernando Collor (PTB-AL) foi paga com dinheiro com indícios de propina, repassado pelo doleiro Alberto Youssef. De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, essa foi a conclusão da PF após a análise de 110 mil operações bancárias em 11 contas de Collor, de sua esposa e de suas empresas. A maneira como os recursos chegaram até o senador foi o principal indício de que os veículos foram pagos com repasses de propina. Foram feitos depósitos em dinheiro vivo, fracionados em baixos valores para não despertar suspeitas por parte de órgãos do governo. Ao todo, a PF identificou 469 depósitos de R$ 2 mil em contas bancárias controladas por Collor, somando R$ 938 mil. O fracionamento e a repetição dos val
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nov182015 Por Da RedaçãoNo Comments
No STJ: devedor de pensão alimentícia terá nome incluso no Serasa e no SPC

No STJ: devedor de pensão alimentícia terá nome incluso no Serasa e no SPC

Justiça
Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão de devedor de pensão alimentícia em cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. A Quarta Turma do STJ acolheu nessa terça-feira, 17,  recurso da mãe de um menor, apresentado após a Justiça não encontrar bens do devedor para penhorar. O pai alegava, por meio de seu advogado, que seu nome não poderia ser incluído em cadastros de proteção de crédito porque a medida violaria o segredo de justiça do processo. O argumento não convenceu o relator, ministro Luís Felipe Salomão. O segredo de justiça das ações de alimentos não se sobrepõe ao direito do menor, de receber os alimentos. O relator também lembrou que a Justiça pode tomar outras providências hoje para garantir o pagamento da pensão alimentíci
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nov172015 Por Da RedaçãoNo Comments

Propaganda enganosa no mutirão fiscal revolta contribuintes com débitos

Justiça
O Tribunal de Justiça e os órgãos de governo passaram todo o tempo divulgando institucionalmente o "Mutirão Fiscal" das Varas fazendárias com descontos de até 95% de juros e multas para os contribuintes inadimplentes. O mutirão foi iniciado nesta terça-feira, 17, no Ginásio do Sesi, e para a surpresa de muita gente que foi renegociar o IPVA benefício foi negado. Embora tenha saída em todas as peças publicitárias, contribuintes perceberam -  in loco - que em se tratando do IPVA a propaganda foi enganosa. O próprio coordenador do mutirão, juiz André Gheda, ficou constrangido ao perceber que a Secretaria da Fazenda estadual não havia inserido o imposto automotivo na renegociação. O juiz disse que foi às rádios e em todos os contatos com a imprensa ele afirmara que o mutirão era válido p
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nov172015 Por Da RedaçãoNo Comments
TJ afasta Toninho Lins da Prefeitura de Rio Largo, mas sem prisão

TJ afasta Toninho Lins da Prefeitura de Rio Largo, mas sem prisão

Justiça
Depois de muitas idas e vindas de opiniões jurídicas o pleno do Tribunal de Justiça decidiu pelo afastamento dele da Prefeitura de Rio Largo e tornou indisponíveis bens dele, na ordem de R$ 124 mil. A decisão foi tomada por maioria. Mas, o pleno não determinou a prisão dele. O Ministério Público conseguiu assim uma vitória nesse julgamento que, a princípio, estava lhe fugindo ao controle jurídico. No entanto, a denúncia recebida pelo pleno do TJ foi de um contrato de 2014, em que o prefeito Toninho Lins é acusado de ter autorizado um pagamento ilegal de R$ 124 mil à Empresa Eco Ambiental, que fora contratada fora do período contratual. Ou seja, sem a exigência da licitação. No início - O julgamento transcorreu inicialmente com as acusações do Ministério Público. O procurador d
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nov172015 Por Da RedaçãoNo Comments

TJ acolhe em parte denúncia contra Toninho Lins e desembargadora pede prisão dele

Justiça
A competência do advogado Adriano Soares prevaleceu no julgamento do prefeito de Rio Largo, Toninho Lins, nesta terça-feira, 17, no pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas.  Ele não só descaracterizou a denúncia do Ministério Público, que segundo ele, teria fatiado as demandas contra o prefeito e alegou que os contratos assinados, ditos irregulares, foram feitos pela antecessora do prefeito Maria Elisa Alves da Silva, quando exerceu o mandato de prefeita. Toninho Lins é acusado de fazer contratações ilegais para a coleta do lixo em 2014. Os contratos, segundo o procurador de Justiça, Sérgio Jucá, chegam a quase R$ 3 milhões. Ele acusou o município de está dominado pela corrupção há 20 anos. No contraponto, o advogado Adriano Soares disse que "de fato existem muitos processos contra Anto
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nov172015 Por Da RedaçãoNo Comments

A propaganda enganosa do mutirão fiscal revolta contribuintes no Sesi

Justiça
O Tribunal de Justiça e os órgãos de governo passaram todo o tempo divulgando institucionalmente o "Mutirão Fiscal" das Varas fazendárias com descontos de até 95% de juros e multas para os contribuintes inadimplentes. O mutirão foi iniciado nesta terça-feira, 17, no Ginásio do Sesi, e para a surpresa de muita gente que foi renegociar o IPVA benefício foi negado. Embora tenha saída em todas as peças publicitárias, contribuintes perceberam -  in loco - que em se tratando do IPVA a propaganda foi enganosa. O próprio coordenador do mutirão, juiz André Gheda, ficou constrangido ao perceber que a Secretaria da Fazenda estadual não havia inserido o imposto automotivo na renegociação. O juiz disse que foi às rádios e em todos os contatos com a imprensa ele afirmara que o mutirão era válido p
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nov172015 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Mutirão fiscal pode descontar até 95% de juros e multas dos contribuintes

Justiça
O Tribunal de Justiça deu inicio nesta terça-feira, 17,  no ginásio do Sesi, ao mutirão fiscal que pretende renegociar as dividas dos contribuintes inadimplentes com impostos estaduais e municipais. Poderão ser pagas dívidas relativas a IPTU, IPVA, ICMS, ISS, entre outros. Os descontos no pagamento de juros e multas podem chegar a 95%. Cerca de dez mil contribuintes foram notificados, mas qualquer cidadão com pendências junto ao Estado ou ao Município pode comparecer. Para o juiz coordenador do mutirão, Maurílio Ferraz, trata-se de uma oportunidade de conversar com o cidadão sobre seus deveres e direitos, mostrar os efeitos decorrentes da quitação dos tributos e a importância disso para o erário. Participam do mutirão uma  força-tarefa a Defensoria Pública do Estado, o Banco do Br
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