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A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do Núcleo de Proteção Coletiva,  recebeu, nesta semana, representantes da Maternidade Escola Santa Mônica, da Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para discutir e formalizar os compromissos assumidos recentemente visando a melhoria dos serviços da maternidade. A reunião foi conduzida pelo Defensor Público Ricardo Antunes Melro. Entre os pontos abordados está a proposta de equiparação salarial dos cirurgiões pediátricos com a dos anestesistas, que foi aceita pelos médicos. O acordo garante a continuidade dos serviços e deve evitar a paralisação dos médicos da unidade de saúde. Na ocasião, o representante da Maternidade Escola Santa Mônica informou que os problemas de com

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal. A medida foi tomada após duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negarem a interrupção da gravidez para a jovem, que foi estuprada por um homem de 24 anos. A decisão, que está em segredo de Justiça, foi proferida nesta quarta-feira (24) pela ministra Maria Thereza de Assis Moura após a Defensoria Pública de Goiás entrar com um habeas corpus no tribunal. Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima. Antes de chegar ao STJ, o caso ganhou repercussão após divulgação de matéria jornalística divulgada pelo site Intercept Brasil.

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao menos 85% das equipes de cada agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) devem voltar ao trabalho. A decisão foi tomada pela presidente da corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela ordenou que a greve dos servidores do INSS não prejudique as "necessidades inadiáveis da população" e não afete a prestação de serviços essenciais. O desrespeito à decisão está sujeito a multa diária de R$ 500 mil. O movimento começou em 16 de julho para reivindicar, entre outras necessidades, a recomposição de perdas salariais, a valorização profissional e melhores condições de trabalho. Segundo o sindicato das categorias, a greve teve a adesão de 23 estados, além do DF. 400 agências fecharam ou reduziram as atividades. Na