Diante do aumento na proliferação de casos confirmados e de óbitos provocados pelo novo coronavírus, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (20) o Decreto Nº 69.844.
A nova versão prorroga e reforça as regras anteriores até dia 31 de maio e traz como novidade a intensificação da fiscalização na Região Metropolitana de Maceió e Arapiraca.
É o que prevê o Art. 9º do decreto emergencial, que estabelece a atuação conjunta da Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Política Militar, Polícia Civil, Procon e Guarda Municipal em uma nova etapa do combate ao novo coronavírus.
“Em linhas gerais, o decreto será o mesmo que anterior, mas mudaremos a abordagem da fiscalização. Vamos fiscalizar mais para que o decreto seja cumprido. Onde há mais casos, nós vamos fiscalizar mais. Porque é importante fiscalizar com mais foco, justamente para aproveitar melhor o efetivo. Se você tiver que fiscalizar em todo o canto não funciona. Nossa estratégia para os próximos dias será intensificar a fiscalização nas localidades que apresentam mais problemas, justamente para diminuir a curva de contágio”. Renan Filho, governador de Alagoas.
As medidas visam salvar vidas ao evitar a sobrecarga no atendimento e a ocupação total dos leitos na rede pública de saúde diante da pandemia.
“Para que a gente dê foco ao trabalho que o Estado realiza, aumente os resultados e dê tempo para a rede de saúde publica se ampliar mais para atender cada vez mais pessoas”. Renan Filho.
Patrulhamento e abordagem
Além da conscientização sobre o uso de máscaras e respeito ao distanciamento social, o patrulhamento e as abordagens objetivam identificar casos de desobediência e descumprimento às medidas restritivas de circulação, atividades comerciais e isolamento social.
Desde os primeiros decretos, as forças policiais passaram a fiscalizar rodovias, transporte coletivo, logradouros públicos, estabelecimentos, feiras livres e demais localidades com potencial apelo para aglomerações ou funcionamento ilegal durante a pandemia.
Como já previsto anteriormente, os infratores podem ser alvo de sanções penais e administrativas como multa, apreensão, interdição e o emprego de força policial, bem como, serem responsabilizados civil e penalmente, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal e Civil.
As multas podem variar entre R$5 mil (pessoa física) e R$50 mil (pessoa jurídica) por dia. Denúncias podem ser feitas pela população por meio do número 181 ou pelo 190, em casos de flagrantes.
O governador reforça que as determinações estabelecidas no decreto anterior continuam valendo. As aulas nas escolas continuam suspensas, as regras para utilização do transporte coletivo e estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar estão mantidas. Contudo, o gestor não descarta a possibilidade de mudanças ao longo dos próximos dias.
“A epidemia é muito dinâmica. Vamos continuar observando para agir diante da necessidade”. Renan Filho
Após se solidarizar com os alagoanos e as alagoanas que perderam familiares e amigos, Renan Filho convocou a participação de toda a população na batalha contra a Covid-19.
“É um momento em que todos, integradamente, precisamos construir a solução para saída dessa pandemia. Um trabalho deve ser feito em duas frentes. O governo luta duramente para ampliar a oferta de serviços e ampliar o número de leitos e a gente espera que você colabore cumprindo as medidas de distanciamento social. É a hora de todos ajudarem um pouco mais”. Renan Filho.
Senhor Governador, lamento muito o descaso das autoridades, Municipais e Estaduais do Estado de Alagoas, em relação a essa Pandemia, não basta editar decretos, e leis para aumentar o isolamento social, precisam definirem ações rápidas, como construções de hospitais de campanha para dar os primeiros atendimentos as pessoas que apresentam os sintomas, pois essas pessoas não têm os devidos atendimentos necessários, simplesmente vão a um centro de triagem, passam o dia todo à espera de um atendimento, e quando conseguem ser atendidos, simplesmente mandam voltar para suas casas para contaminarem suas famílias e outras pessoas, porque muitas vezes essas pessoas, não têm nem onde morar e quando tem , vivem em ambientes pequenos e que são compartilhados com toda a família o mesmo espaço. No entanto , o isolamento social é necessário, mas para surtir efeitos, devem criarem ações rápidas para atender a população que clama por um tratamento digno.