27 de novembro de 2021Informação, independência e credibilidade
Economia

Omissão do Governo Federal fará tarifa do ônibus aumentar 50% em 2022

Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos alertar que os prejuízos acumulados na pandemia são de R$ 21,37 bilhões desde março de 2020

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) vem a público para alertar que os prejuízos acumulados conjuntamente pelas empresas que operam os serviços de transporte público por ônibus urbano em todo o país e pelos poderes públicos concedentes já alcançam R$ 21,37 bilhões desde março do ano passado, decorrente da queda do número de passageiros e da obrigatoriedade de manutenção da oferta para garantir o distanciamento social devido à pandemia da Covid-19.

Esse prejuízo já fez com que 52 empresas suspendessem a prestação dos serviços ou permanecessem sob intervenção ou recuperação judicial, até o momento.

A NTU adverte que a falta de políticas de apoio ao setor, principalmente por parte do governo federal, e a manutenção das atuais regras dos contratos de concessão podem levar a um aumento de pelo menos 50% nos preços das tarifas de ônibus em todo o país a partir de janeiro do ano que vem, quando começam as revisões tarifárias previstas em contrato.

A renovação coincide com as datas-base de motoristas e cobradores, que ocorrem anualmente entre janeiro e maio. Como os salários desses profissionais – que respondem por 48,8% em média, dos custos das empresas – estão pressionados pela inflação descontrolada, que já acumula 10,25% nos últimos 12 meses, o setor prevê forte pressão por reajustes salariais, num momento em que as empresas estão descapitalizadas e sem caixa para fazer frente às suas obrigações.

Nesse contexto, infelizmente é possível que haja a intensificação de movimentos grevistas e demissões, resultados indesejados, tanto por empresários quanto por trabalhadores e, principalmente, pelos passageiros que dependem do transporte coletivo urbano para suas atividades diárias.

De janeiro de 2020 a setembro de 2021 houve perda de 87.497 postos de trabalho no segmento de transporte público de passageiros e o registro de 333 movimentos grevistas, protestos e/ou manifestações que ocasionaram a interrupção da oferta de serviços em 98 sistemas de transporte público por ônibus em todo o país, quadro que vai se agravar no próximo ano se não forem tomadas as devidas providências pelo poder público.

Ao custo da mão de obra deve ser acrescentado ainda o óleo diesel, que é o segundo item que mais pesa na operação das empresas e responde por 26,6% em média, do custo do transporte público coletivo. Este ano, o diesel já acumula a absurda alta de 65% no preço.

Marco legal

Além de todas essas ameaças à estabilidade dos custos do transporte público, há também o risco do fim da desoneração da folha de pagamento, a partir de janeiro de 2022, caso não seja aprovado o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga a medida até 2026 e aguarda votação no Congresso. A reoneração da folha acrescentaria mais 6% no custo das empresas, piorando um quadro que já é insustentável.

Se mantida a prática de transferir ao passageiro a responsabilidade de custear sozinho o transporte coletivo, adotada na maioria dos contratos em vigor no país, podemos esperar no próximo ano uma alta de R$ 2,00 na tarifa ou mais, com consequências imprevisíveis, e não de R$ 0,20, como a que deflagrou os protestos populares de 2013.

Para evitar o reajuste das tarifas em 50%, os governos estaduais e municipais, dos 2.901 municípios que oferecem o serviço de transporte público organizado, terão que fazer um aporte financeiro de R$ 1,67 bilhão ao mês para garantir a continuidade da oferta de transporte nas cidades. Essa é a realidade da qual não se pode fugir.

Esses são os recursos públicos necessários para custear um dos serviços públicos mais relevantes para toda a sociedade. Cabe ao poder público concedente se posicionar em relação a esse grave problema e assumir suas responsabilidades, somando esforços e buscando os aportes necessários e urgentes para garantir a continuidade desse serviço essencial.