O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu um novo pronunciamento, nesta segunda-feira (10), reafirmando que o Brasil deve garantir a candidatura do ex-presidente Lula.
“Essa decisão deixa bem claro que o Brasil está vinculado ao cumprimento das decisões liminares do Comitê e lembra que todos os poderes estão obrigados a dar cumprimento”, afirmou a advogada de defesa do ex-presidente, Valeska Martins. “O Brasil se comprometeu a cumprir assinando um tratado”, complementou Cristiano Zanin.
Lula está preso desde abril após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso Triplex do Guarujá. Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o pedido de candidatura de Lula devido a Lei Ficha Limpa.
Os advogados alegam que o ex-presidente tem direito a ser candidato. Um novo recurso será impetrado pela defesa junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a liberação da candidatura.
O Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu hoje (10/08/2018) um novo pronunciamento reafirmando que o Brasil deve assegurar a candidatura do ex-Presidente Lula nas eleições de 2018, como havia sido determinado na decisão de 17/08/2018.
A manifestação ressalta, nos termos do Comunicado Geral no. 31, aprovado pelo Comitê de Direitos Humanos, que “Todos os poderes do governo (executivo, legislativo e judiciário, além das mais altas autoridades públicas ou governamentais, e qualquer nível – nacional, regional ou local – estão em posição de absorver a responsabilidade do Estado-parte”.
O novo pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU será anexado ao recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal no ultimo sábado (Agravo Regimental na Pet. 7841).