A Controladoria Geral da União e a Polícia Federal investigam desvio milionário de mais de R$ 237 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS) na Secretaria Estadual de Saúde.
De acordo com as informações, as supostas fraudes em licitações teriam acontecido nos anos de 2015 e 2016. Os certames, de acordo com as informações da PF teriam gerado a contratação de empresas por dispensas indevidas de licitação.
A questão passa pela metodologia do fracionamento ilegal dos serviços contratados, uma vez que a legislação prevê contratos com dispensa de licitação de até R$ 8 mil.
A PF ainda acusa a Secretaria de Saúde de ter realizado pesquisas de preços simuladas com três propostas de preços de empresas pertencentes ao mesmo grupo operacional.
De acordo com a Polícia Federal, os dados foram todos levantados no Portal da Transparência do Estado. Pelas informações a Secretaria de Estado da Saúde, no período de 2010 a 2016, apenas mediante dispensas de licitação, cujos valores individuais foram menores ou iguais a R$ 8 mil, contratou a importância total de R$ 237.355.858,91. Do total, mais da metade do dinheiro foi custeada pelo Sistema Único de Saúde.
Em função da investigação a PF cumpre 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Maceió/AL, Arapiraca/AL, Recife/PE, Paulista/PE, Aracaju/SE e Brasília/DF. Também estão sendo cumpridos 27 mandados de condução coercitiva expedidos em desfavor de funcionários públicos da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas e empresários do ramo de produtos médico-hospitalares.
O governo do Estado ainda não se pronunciou sobre o caso.
