O pacote de combate ao desemprego em estudo pelo governo prevê medidas em ao menos dez frentes. Em uma delas, está prevista a liberação de até R$ 65 bilhões para capital de giro de empresas. Em outra, a ideia é criar uma espécie de rede de “agências de trabalho” privadas.
As propostas estão na mesa do ministro Paulo Guedes (Economia) e já foram apresentadas para um grupo seleto de empresários e banqueiros. Guedes ainda precisa dar o aval às sugestões de alguns de seus secretários.
Para estimular a atividade empresarial, a equipe econômica estuda uma mudança numa regra da Justiça do Trabalho, onde estão parados R$ 65 bilhões na forma de depósitos recursais, valor em juízo para poder recorrer de sentença trabalhista.
Desde 2017, a reforma trabalhista permitiu que seja apresentado um seguro como garantia, em vez do depósito em dinheiro, que compromete os limites de crédito das companhias. Mas isso não vale para processos anteriores à medida.
Por isso, uma das sugestões é aplicar a mesma norma para o estoque e liberar esses recursos para as empresas. O time de Guedes quer também incentivos para a qualificação de desempregados e trabalhadores autônomos.
O que traz o pacote:
- Liberação de recursos para empresas Há estoque de R$ 65 bilhões de depósitos recursais – valor em juízo para poder recorrer de sentença trabalhista; Proposta é substituir recursos retidos por seguros e liberar o dinheiro para capital de giro
- Parceria com agências de emprego Parceiro público ou privado poderá ajudar um desempregado a se recolocar no mercado; Em troca, fica com metade do valor do seguro-desemprego que o beneficiário receberia
- Criação do Emprega+ Novo programa daria “voucher” para que desempregado se qualifique; Pela projeção do governo, 4,4 milhões de cidadãos podem ser treinados em quatro anos
- Estímulo à qualificação Estabelece compensação de parte do PIS/Pasep para empresa que investir no empregado; Qualificação para desempregados e autônomos contaria com recursos do Sistema S ou de filantrópicas de educação
- Instituição do programa Emprego verde e amarelo Prevê desoneração da folha de pagamento e redução de 50% no FGTS para empresa que contratar jovem ou profissional desempregado há mais de dois anos; Pode ser bancada com 10% de recursos do Sistema S e ajustes na renúncia fiscal do governos
- Reformulação do MEI Prevê criação de novas faixas, diferentes limites de renda e de contribuição para ampliar a formalização; Número de empregados permitido para o MEI passa de um para dois
- Reconfiguração do Sine O sistema sofreria redução de postos físicos, com perspectiva de privatização; Hoje, apenas 3,13% das admissões formais ocorre via Sine
- Criação do programa CERTSimples Novo tipo de serviço promoveria transparência de informações sobre micro e pequenas empresas para bancos; A perspectiva é que ocorra redução dos spreads em créditos para esse grupo
- Redução de aposentadorias por invalidez A proposta é reabilitar beneficiários em condições de atuar em outra atividade, como serviços em escritórios; Prevê também reabilitação profissional de usuários de drogas
- Ampliação de microcrédito Elevação da oferta de crédito em comunidades, sem comprovação de renda e educação financeira baixa; Seriam usados R$ 10 bilhões do Banco do Nordeste, cuja bem-sucedida metodologia seria ampliada para o país
Para viabilizar o projeto em tempo de aperto no Orçamento, podem ser usados recursos do Sistema S –que reúne instituições empresariais voltadas à capacitação e que recebem recursos públicos– e de entidades filantrópicas de educação.
Ainda na área de qualificação, o plano prevê incentivos fiscais para a empresa que investir no aprimoramento dos empregados. Está em avaliação uma compensação de parte do PIS/Pasep, que seria maior no caso de trabalhador contratado por menos de um ano.
O objetivo é aumentar a produtividade e reter os empregos no país. Outra medida em estudo envolve parcerias para que empresas privadas passem a atuar como uma espécie de agência de trabalho.
Se uma empresa de recursos humanos, por exemplo, conseguir emprego para quem está recebendo seguro-desemprego, terá um prêmio: parte restante que a pessoa teria direito. Provavelmente, metade. Prefeituras também poderiam participar do programa. Com isso, é esperada uma redução nos gastos com seguro-desemprego, estimados em R$ 41 bilhões para 2020.