Com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas concedidas pelo Judiciário a mulheres vítimas de violência doméstica, Maceió contará com a Patrulha Maria da Penha, na Central da Mulher e dos Direitos Humanos, a partir desta segunda (2).
O projeto foi elaborado conjuntamente pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, Secretarias estaduais da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e da Segurança Pública (SSP), Ministério Público e Defensoria Pública.
A Patrulha é formada por policiais militares que farão visitas periódicas às mulheres em situação de risco, para saber se elas ainda estão sofrendo ameaças por aqueles a quem foram impostas medidas protetivas.
A implantação da Patrulha já vinha sendo discutida desde 2017, através de reuniões com membros do Poder Executivo, do Ministério Público, e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que tem à frente a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do TJ/AL.
De acordo com o juiz José Miranda, auxiliar do Juizado da Mulher de Maceió e subcoordenador da Coordenadoria da Mulher, o projeto contempla inicialmente Maceió, mas há planos de estendê-lo ao município de Arapiraca, que já conta com delegacia e juizado especializados.