A PEC do quinquênio de juízes e procuradores, que estava para ser votada no Congresso Nacional, subiu no telhado, como bem diz a gíria do meio político.
A PEC é uma proposta que dá um benefício de remuneração aos integrantes do Poder Judiciário e de outras categorias. A tramitação foi suspensa em função da tragédia climática do Rio Grande do Sul.
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a proposta previa adicional de 5% do salário a cada cinco anos para os membros do Judiciário e do Ministério Público.
No entanto, o relator da proposta na CCJ, Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o benefício a ministros e conselheiros das Cortes de Contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da Polícia Federal. E, assim, o texto foi aprovado na comissão.
Um estudo do Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgado nesta semana mostrou que a aprovação da PEC poderá ter um impacto fiscal anual que pode variar de R$ 5,2 bilhões a R$ 41,7 bilhões, a depender do texto que for aprovado.
Caso seja só para o Poder Judiciário como previa o texto inicial, o valor diminui. Incluídas as categorias inseridas na CCJ, o valor pode passar dos R$ 40 bilhões.