O julgamento da ação penal contra Antônio Lins, ex-prefeito de Rio Largo, foi suspenso após pedido de vista do desembargador Klever Rêgo Loureiro.
O relator, juiz Maurílio da Silva Ferraz, votou para condenar o réu a 5 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão, e mais 2 anos e 7 meses de detenção, além de multas, pelos crimes de falsificação de documentos particulares, falsificação ideológica, uso de documentos falsos e fraude em licitação.
O desembargador Fábio Bittencourt adiantou o voto acompanhando o relator. O desembargador Tutmés Airan divergiu, votando pela anulação do processo.
O relator não votou pela condenação dos outros crimes da acusação, apropriação de bens públicos e formação de quadrilha.
O caso
O gestor é acusado de liderar uma organização criminosa que teria fraudado licitações da Prefeitura, em 2011.
O Ministério Público Estadual atribui ao ex-prefeito os crimes de apropriação de bens públicos, falsificação de documentos particulares, falsificação ideológica, uso de documentos falsos, fraude em licitação e formação de quadrilha.
A denúncia trata de supostos ilícitos em dois procedimentos licitatórios, na modalidade convite, abertos para a compra de material de construção.
Toninho Lins estava foragido desde março, quando teve sua prisão decretada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). O ex-gestor é acusado de apropriação de bens públicos, falsificação de documentos, fraude em licitações, entre outros delitos. A pena aplicada será de 16 anos e dois meses. Ele foi detido pela Polícia Federal do Recife, Pernambuco