O PEN (Partido Ecológico Nacional) anunciou que vai apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) a desistência do pedido de liminar (decisão provisória) nas ações que julgam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O pedido de desistência deve ser feito ainda nesta terça-feira (10), véspera da sessão do STF que poderia retomar o julgamento da questão.
“Quando a gente entrou com esse processo, o Lula não era nem condenado”, disse Adilson Barroso, presidente do partido nanico, que negou que a ação tenha como objetivo ajudar o ex-presidente, preso desde sábado (7) na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. “Até porque ele é de esquerda e eu sou de direita, nunca votei no PT pra nada.”
Retirada não é possível
O ministro do STF Marco Aurélio Mello pretende levar para julgamento na sessão desta quarta-feira o pedido de liminar feito nas ações pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para suspender a prisão de condenados em segunda instância.
Uma decisão favorável poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso na Operação Lava Jato após ter a condenação confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e ter recursos negados pelos tribunais superiores.Kakay era o advogado constituído pelo PEN para representar o partido na ação.
Mas, segundo o presidente nacional do PEN, Adilson Barroso, o advogado foi destituído do processo. Kakay confirma que foi informado da decisão, que ainda não consta do sistema do STF.Não está claro o que ocorre em caso de desistência da ação por parte do PEN. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou nesta terça-feira que não é possível ao PEN desistir do pedido de liminar (decisão provisória) na ação sobre prisão na segunda instância.
“Não cabe desistência. O Supremo tem que julgar”, disse Moraes.Para Moraes, outro fator pode atrapalhar o julgamento dessa ação. É que já está na pauta de amanhã do STF dois habeas corpus , do ex-ministro Antonio Palocci e do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). “Regimentalmente, habeas corpus de réu preso tem prioridade”, afirmou Moraes.