O uso de pesquisas eleitorais às vésperas das eleições para beneficiar candidaturas não é uma novidade, no Brasil. O assunto tem causado discussões intermináveis no Congresso Nacional e no próprio Supremo Tribunal Federal. Há inclusive projetos de lei em tramitação numa tentativa de impedir que a divulgação das pesquisas, principalmente as de última hora, induzam o eleitorado.
Basta uma passada de olho nas páginas institucionais da Câmara e do Senado para se ter uma ideia de como esse assunto mobiliza o Congresso. Há inclusive projeto defendendo punição rigorosa, na esfera cível, para responsáveis por pesquisas fraudulentas, como é o caso do PLS 45/2017 cujo texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda a escolha de um relator.
Enfim, o eleitor que, conscientemente, já definiu seu candidato ou candidata precisa estar atento a todo esse contexto. Precisa dar uma boa conferida em tudo o que é publicado. Em postagem publicada na manhã desta terça-feira, o jornalista Fernando Brito, editor do blog Tijolaço, chama a atenção para a discrepância entre as duas últimas pesquisas de intenção de voto, uma feita pelo Ibope, instituto ligado à Rede Globo, e outra feita pelo Real Time, empresa contratada da TV Record.
Segundo ele, na pesquisa divulgada pela Record – no mesmo dia em que o Ibope foi divulgado na Globo – Haddad está 3 pontos acima e Bosonaro, 2 pontos abaixo (comparativamente ao Ibope), enquanto os demais candidatos acusam números similares em ambas as pesquisas. Brito destaca: ‘não esquecer que Edir Macedo [dono da Record] declarou apoio a Bolsonaro’.
Brito antecipa o que pode ser o Datafolha, nestas condições de guerra de pesquisas: “dependendo do comportamento do Datafolha, talvez não seja possível dizer que é só o PSDB que está desaparecendo nestas eleições. Mas não tenham ilusões: o ‘dono’ de ambas é a Globo”.
O que determina o TSE
Segundo informações na página do Tribunal Superior Eleitoral, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2018 ou a candidatos, para conhecimento público, devem registrar, junto à Justiça Eleitoral, as informações constantes no art. 33 da Lei nº 9.504/1997, a partir do dia 1º de janeiro e até cinco dias antes da divulgação de cada resultado, conforme disciplinamento da Res.-TSE nº 23.549, de 18.12.2017.
Para o registro de pesquisa, é obrigatória a utilização do sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), disponível nos links ao final da página (abaixo).
Todas as entidades e empresas deverão realizar o seu cadastramento no sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). Aquelas que tiverem realizado registro de pesquisa em eleições anteriores não precisam efetuar novo cadastramento.
O registro das pesquisas é procedimento estritamente eletrônico, realizado via Internet e a qualquer tempo, independentemente do horário de funcionamento das secretarias dos tribunais eleitorais.
As informações e os dados registrados no sistema ficarão à disposição de qualquer interessado pelo prazo de 30 dias.
Recomenda-se a leitura dos arts. 33, 34, 35 e 96 da Lei no 9.504/1997, bem como das resoluções-TSE nos 23.549 e 23.547, ambas de 18 de dezembro de 2017, as quais disciplinam, respectivamente, para as eleições de 2018, o registro e a divulgação das pesquisas e o processamento das representações, reclamações e dos pedidos de direito de resposta.
Salienta-se que a Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação, atuando conforme provocada por meio de representação.
Ou seja, não há nada informando que é proibida a divulgação às vésperas da eleição. Contudo, nas duas últimas linhas do parágrafo acima há um recado nas entrelinhas: em caso de pesquisa suspeita, a Justiça Eleitoral está ai para ser provocada.
A pergunta que não quer calar: pesquisas divulgadas às vésperas das eleições tentam, ou não tentam, confundir o eleitorado? É claro que sim. E ponto. Contudo, há quem pense diferente.