A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu o arquivamento de sete das dez apurações instauradas no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados do Planalto, esvaziando a ofensiva da CPI da Covid contra o governo.
Agora, restam em pé somente dois procedimentos contra o governo abertos a partir dos trabalhos da comissão.
Em junho, um dos 10 casos derivados da CPI já havia sido arquivado pela Procuradoria por falta de provas. A apuração mirava o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Senadores classificam a postura da PGR como “blindagem” e prometem reagir.
O relatório final da CPI apresentado em outubro do ano passado indiciou Bolsonaro por 10 crimes, sendo que sete deles seriam de competência do Supremo: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verba pública e prevaricação.
Agora, só restam abertas as apurações sobre falsificação de documento e incitação ao crime.
Oposição
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI da Covid-19, afirmou hoje (25) que vai recorrer da decisão da PGR.
As manifestações da Procuradoria foram assinadas pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Rodrigues disse que vai pedir ainda a intimação pessoal do procurador-geral da República, Augusto Aras, para explicar a decisão e, caso ele confirme o arquivamento, pedirá a abertura de inquérito por prevaricação de Aras e Lindôra.
No Twitter, o senador afirmou que a decisão da Procuradoria é “um insulto às quase 700 mil vítimas da Covid-19 no país. Augusto Aras, com este ato, se torna cúmplice dos crimes cometidos e rebaixa a PGR à condição de cabo eleitoral de Bolsonaro”.