O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, decidir se apresenta ou não denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).
A decisão de Fachin foi tomada no âmbito de um inquérito no qual delatores da Odebrecht apontam que integrantes do grupo político liderado pelo presidente Temer e pelos ministros Padilha e Moreira teriam recebido recursos ilícitos da empreiteira como contrapartida ao atendimento de interesses da Odebrecht pela Secretaria de Aviação Civil – pasta que foi comandada pelos dois ministros entre 2013 e 2015.
No relatório final do inquérito, que apura propinas de R$ 14 milhões da Odebrecht para a cúpula do MDB, a Polícia Federal concluiu pela existência de indícios de que o presidente Michel Temer, Padilha e Moreira cometeram crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O caso está relacionado com o jantar no Palácio do Jaburu, realizado em 2014, e que foi detalhado nos acordos de colaboração premiada de executivos da Odebrecht. Então vice-presidente, Temer teria participado do encontro em que os valores foram solicitados.
No caso de Temer, a PF mapeou a entrega de R$ 1,4 milhão para João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do emedebista. Para sustentar a tese, a PF ouviu o doleiro Alvaro Novis, responsável pelas entregas, e anexou um conversa de telefone em que o próprio Lima aparece em ligação para a empresa de Novis nos dias das entrega dos valores.
“Tendo em vista que foi acostado aos autos o relatório conclusivo da autoridade policial, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias”, determinou Fachin, em decisão assinada na última terça-feira, 11.
A partir de agora, Raquel Dodge pode decidir pelo arquivamento do processo; decidir pelo oferecimento de denúncia; deixar o caso parado para continuidade na primeira instância quando Temer deixar a Presidência; deixar o caso para análise dos procuradores que atuam na primeira instância.
O STF só poderá analisar a acusação se a Câmara dos Deputados autorizar. São necessários ao menos 342 votos dos 513 deputados.
No ano passado, a PGR, na gestão de Rodrigo Janot, denunciou Temer duas vezes ao STF pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça. No entanto, os deputados livraram o presidente.
Defesa – Na semana passada, quando o relatório da PF foi concluído, o Palácio do Planalto afirmou que a conclusão do inquérito “é um atentado à lógica e à cronologia dos fatos.” “A investigação se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente, ofendendo aos princípios mais elementares da conexão entre causa e efeito”, diz a nota enviada pelo Planalto.
O ministro Eliseu Padilha comunicou à época que não comentaria o caso. Moreira Franco disse que não solicitou valores à Odebrecht e que “as conclusões da autoridade policial se baseiam em investigação marcada pela inconsistência”.