O Projeto de Lei, de autoria do vereador Jonatas Omena (PPL), que possibilita aos professores com duas matrículas, com carga horária de 20h, unificá-las e transformar a jornada em 40h semanais, promete alguns benefícios para a categoria.
Para o professor, as vantagens vão desde ampliar os rendimentos, poder se dedicar a uma atividade somente na rede municipal de ensino e até exercer a função em outra esfera da estrutura pública como prevê a Constituição Federal.
Já o Executivo, além de não ter nenhum gasto a mais com a iniciativa, faz com que ele possa organizar melhor o quadro de pessoal da Educação, direcionando as atividades com mais amplitude.
Ainda segundo a nova lei aprovada pela Câmara Municipal de Maceió, para efeito de identificação do servidor, a matrícula mantida será a mais antiga, assim como sua unificação será requerida diretamente na Secretaria Municipal de Educação (Semed).
De acordo com o projeto, “caso o professor esteja lotado em mais de uma unidade de ensino, poderá optar por uma delas e informar no próprio requerimento de unificação, assegurado o direito da Secretaria Municipal de Educação disciplinar a lotação do servidor de acordo com a oportunidade e conveniência do serviço público”, diz em outro trecho.
“Atualmente, inúmeros professores possuem dois vínculos com a Administração Pública de Maceió e a unificação trará todos os benefícios previstos no texto da lei proposta por mim e aprovada por unanimidade pelos demais vereadores. O planejamento pedagógico adequado traz mais tranquilidade ao professor, que pode facilitar o conhecimento ao aluno de forma mais correta. Ainda mais, o educador trabalhando em uma única escola, por exemplo, também é fator de melhor rendimento no processo ensino-aprendizagem”.
O projeto segue agora para sanção ou veto do chefe do Executivo.