A regulamentação das regras para aplicação de coparticipação e franquia em planos de saúde, publicada hoje (28) pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), gerou controvérsia. Especialistas apontam que as novas regras farão com que os beneficiários dos planos paguem também por consultas e demais procedimentos de assistência à saúde.
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a resolução produzirá três consequências: o endividamento dos consumidores, a redução da busca por atendimentos na rede privada e a ampliação da pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
A ANS, que já estudava e conseguiu aumento (10%) acima da inflação para planos de saúde, publicou nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União, novas regras para a aplicação de coparticipação e franquia em planos de saúde.
Na coparticipação, o paciente paga uma parte de consultas e exames. Segundo a Resolução Normativa nº 433, os pacientes poderão ter de pagar até 40% do valor dos atendimentos. As novas regras entrarão em vigor em 180 dias e valerão somente para novos contratos.
Usar menos para não pagar mais
Hoje já é comum que as pessoas contratem planos cujo valor alcança o que elas podem gastar com esse serviço e a partir do momento em que outros passarão a ser cobrados, cresce o risco de endividamento.
Para evitar endividamentos, os consumidores podem passar a pensar duas vezes antes de solicitar a realização de consultas e exames. Com o acesso condicionado ao pagamento de algum valor, cria-se assim limites para esse acesso.
A chance da pessoa postergar o atendimento em saúde é muito alto, mesmo com o limite da exposição financeira. Na própria resolução, a franquia e a coparticipação são apresentados como mecanismos financeiros de regulação, “fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar”.
Resumindo: estamos pagando para não usar. Ou usando menos para não pagar mais.