Na sessão ordinária desta quarta-feira, 12, os parlamentares presentes analisaram 21 processos, dentre eles o projeto de lei ordinária nº 910/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Enfretamento às Mudanças Climáticas de Alagoas.
A mensagem do governador Paulo Dantas, que cria um arcabouço institucional para a execução de programas e ações, é considerado imprescindível e um ponto de partida para a criação de Política Estadual sobre o tema.
O objetivo é garantir a redução das emissões de gases do efeito estufa e a mitigação e adaptação dos efeitos das mudanças climáticas, por meio de ações e esforços da população, dos múltiplos usuários dos recursos naturais e do poder público, assegurando a produção de alimentos, a manutenção da biodiversidade, os direitos das populações especialmente vulneráveis às mudanças do clima, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável e assegurando o aumento da resiliência alagoana às mudanças climáticas em curso.
“O Estado de Alagoas, por meio da edição da lei delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2023, instituiu gerências específicas para o assunto nas duas principais instâncias ambientais: a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas”, informa o governador.
Com a publicação de uma Política Estadual de Mudanças Climáticas ele visa concretizar o compromisso de Alagoas em enfrentar este, que é um dos maiores desafios do século. A mensagem do governador foi aprovada em 2º turno.