O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas aprovou o anteprojeto de lei que concede a recomposição dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Judiciário em 4,31%, durante a sessão desta terça-feira (25).
O valor objetiva repor a perda inflacionária do ano de 2019. Os efeitos financeiros serão contados a partir de 1º de janeiro de 2020, de acordo com o texto aprovado, porém excluindo o ano de 2021, em virtude do que determina a Lei Complementar 173/2020.
O anteprojeto prevê que o percentual também será aplicado aos proventos dos servidores inativos e às pensões instituídas por servidores do Poder Judiciário, quando couber. O documento será agora enviado para apreciação da Assembleia Legislativa de Alagoas.
Primeira sessão
A aprovação da recomposição foi discutida na primeira sessão do Pleno em 2022. Os encontros seguem ocorrendo de forma virtual, como medida de distanciamento social em virtude da pandemia de Covid-19.
O presidente Klever Loureiro destacou que a sessão marca o começo de um novo ciclo, com novos desafios, e que espera poder entregar uma jurisdição célere e de qualidade neste ano que se inicia.
“Que tenhamos um ano novo repleto de saúde, paz e realizações, para que possamos dar continuidade aos trabalho que vínhamos fazendo. Com paz e discussões sempre adstritas às questões jurídicas”, afirmou Klever Loureiro.
O presidente ressaltou ainda o caráter histórico da sessão por ser a primeira com a participação do agora desembargador Orlando Rocha Filho, promovido ao cargo em dezembro de 2021.